Apelação / Remessa Necessária 0003581-17.2017.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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—

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2018

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURVELANDIA

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/08/2022, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

03/08/2022, 10:24

Baixa Definitiva

15/07/2022, 15:05

Transitado em Julgado em 14/07/2022

15/07/2022, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURVELANDIA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 12:05

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:24

Publicado Acórdão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 00:23

Juntada de Petição de resposta

23/05/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022, 10:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CURVELANDIA - CNPJ: 04.217.647/0001-20 (APELANTE) e não-provido

20/05/2022, 15:58

Juntada de Petição de certidão

19/05/2022, 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:19

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

03/08/2022, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

03/08/2022, 10:24

Baixa Definitiva

15/07/2022, 15:05

Transitado em Julgado em 14/07/2022

15/07/2022, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURVELANDIA em 14/07/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•14/11/2018, 11:33

Sentença

•14/11/2018, 11:36

15/07/2022, 12:05

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:24

Publicado Acórdão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 00:23

Juntada de Petição de resposta

23/05/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022, 10:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CURVELANDIA - CNPJ: 04.217.647/0001-20 (APELANTE) e não-provido

20/05/2022, 15:58

Juntada de Petição de certidão

19/05/2022, 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/05/2022, 14:19

Publicado Intimação de pauta em 02/05/2022.

03/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:50

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 11:45

Conclusos para despacho

11/02/2022, 18:48

Juntada de Certidão

11/02/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 13:48

Conclusos para decisão

13/12/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 18:15

Conclusos para despacho

17/12/2020, 16:31

Juntada de Certidão

12/07/2019, 10:25

Mero expediente

25/04/2019, 15:40

Conclusos para decisão

18/02/2019, 11:03

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 11:03

Juntada de vista ao mp

26/11/2018, 18:02

Juntada de Certidão

26/11/2018, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2018, 00:02

Publicado Informação em 22/11/2018.

22/11/2018, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 09:33

Distribuído por sorteio

14/11/2018, 09:33

Despacho

•14/11/2018, 11:36

Despacho

•14/11/2018, 11:36

Despacho

•25/04/2019, 15:40

Despacho

•07/01/2021, 18:15

Despacho

•15/12/2021, 13:48

Acórdão

•20/05/2022, 15:58

Acórdão

•21/05/2022, 10:55

Acórdão

•21/05/2022, 10:55