Execução Fiscal 0002980-82.2014.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2014

Valor da Causa

R$ 176.617,48

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Autor

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

CONSTRUTORA E ENGENHARIA FOGACA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDINALDO ORTIZ DOS SANTOS

OAB/MT 16230·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE LAMMEL

OAB/MT 7133·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Desarquivado

26/06/2024, 15:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/06/2024, 10:52

Conclusos para decisão

20/05/2024, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 14:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 05:58

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2024.

05/03/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

05/03/2024, 03:48

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 10:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 17:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E ENGENHARIA FOGACA LTDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 08:09

Todas as movimentações(91)

Processo Desarquivado

26/06/2024, 15:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/06/2024, 10:52

Conclusos para decisão

20/05/2024, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 14:25

Documentos

Decisão

•25/06/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 14:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 05:58

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2024.

05/03/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

05/03/2024, 03:48

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 10:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 17:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E ENGENHARIA FOGACA LTDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 08:09

Publicado Despacho em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DESPACHO Processo: 0002980-82.2014.8.11.0086.. Vistos, etc. Considerando a juntada de acordão a id. n. 93210516, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar ou substituir o título executivo, sanando os vícios apontados. Após, vistas a parte executada. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providência. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 08:15

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MUTUM em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:45

Recebidos os autos

21/05/2021, 12:06

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 08:29

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

20/05/2021, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/06/2020, 02:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:52

Arquivado Provisoriamente

10/02/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

28/01/2020, 02:15

Arquivado Provisoriamente

10/01/2020, 01:29

Provisório (Suspensao do Processo)

17/04/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2018, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

23/11/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Vista)

22/11/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2017, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

24/02/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 02:39

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/11/2016, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 00:40

Entrega em carga/vista (Vista)

08/12/2015, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/11/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

30/09/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

19/08/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2015, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

06/04/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/03/2015, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/10/2014, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/10/2014, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/10/2014, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 00:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2014, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/08/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/08/2014, 01:14

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 17:43

Despacho

•26/07/2023, 09:28

Documento de comprovação

•23/08/2022, 08:15

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 16:07