Petição Cível 0003209-15.2009.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/10/2009

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Petição Cível · Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ROSA ALBUQUERQUE PEREIRA

CPF

Autor

MARIA LUCIA CAVALLI NEDER

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS DE GUARANTA DO NORTE

Terceiro

UFMT - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

RALFF HOFFMANN

OAB/MT 13128·CPF·Representa: Autor

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO

OAB/MT 12684·CPF·Representa: Autor

EDCLEITON MENEGHINI

OAB/MT 22882·CPF·Representa: Autor

AARAO LINCOLN SICUTO

OAB/MT 5091·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ROSA ALBUQUERQUE PEREIRA

CPF

Autor

MARIA LUCIA CAVALLI NEDER

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS DE GUARANTA DO NORTE

Terceiro

UFMT - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

UNITA UNIAO DAS FACULDADES DE GUARANTA DO NORTE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

OUTROS_PARTICIPANTES

FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS DE GUARANTA DO NORTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

19/02/2024, 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/02/2024, 12:58

Recebidos os autos

02/02/2024, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 01:00

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 09:19

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 17:12

Decorrido prazo de UNITA UNIAO DAS FACULDADES DE GUARANTA DO NORTE em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:22

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 06:56

Declarada incompetência

27/11/2023, 06:56

Todas as movimentações(215)

Juntada de Certidão

19/02/2024, 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/02/2024, 12:58

Recebidos os autos

02/02/2024, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 01:00

Publicado Intimação em 30/01/2024.

Documentos

Decisão

•27/11/2023, 06:56

Sentença

•26/07/2023, 06:39

30/01/2024, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 09:19

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 17:12

Decorrido prazo de UNITA UNIAO DAS FACULDADES DE GUARANTA DO NORTE em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:22

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 06:56

Declarada incompetência

27/11/2023, 06:56

Conclusos para decisão

09/11/2023, 13:21

Decorrido prazo de UNITA UNIAO DAS FACULDADES DE GUARANTA DO NORTE em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 08:08

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:26

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0003209-15.2009.8.11.0087.. REQUERENTE: ROSA ALBUQUERQUE PEREIRA REQUERIDO: UNITA UNIAO DAS FACULDADES DE GUARANTA DO NORTE, FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO Vistos. Analisando os autos, verifico que a parte autora requereu a extinção da demanda em relação à demandada FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUFMT (ID 55922445 – fls. 104/105). Nesta senda, malgrado tenha sido apresentada contestação nos autos, há anuência quanto ao pedido de desistência pela parte requerida, sem óbice quanto ao imposto pelo §4º, do art. 485, do CPC, que dispõe: “§4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”. Em face do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. CONDENO a Autora ao pagamento de custas e honorários em 10% do valor da causa. Contudo, SUSPENDO a exigibilidade, em razão da justiça gratuita. No mais, INTIME-SE a parte Autora para que, no prazo de 05 dias, requeria o que entender de direito para o prosseguimento do feito em relação à Demandada UNITA UNIAO DAS FACULDADES DE GUARANTA DO NORTE, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. Após, CONCLUSOS. Cumpra-se. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 06:39

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 06:39

Extinto o processo por desistência

26/07/2023, 06:39

Conclusos para decisão

23/06/2022, 12:58

Decorrido prazo de UNITA UNIAO DAS FACULDADES DE GUARANTA DO NORTE em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 08:39

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 11:04

Decorrido prazo de UNITA UNIAO DAS FACULDADES DE GUARANTA DO NORTE em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 07:49

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 07:49

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 13:49

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 11:22

Juntada de distribuição de processos digitalizados

10/12/2021, 16:19

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

29/10/2021, 12:51

Recebidos os autos

29/10/2021, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2021, 10:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/05/2021.

21/05/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 03:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:02

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

08/09/2020, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/07/2020, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/05/2020, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2019, 01:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/12/2019, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/12/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

13/12/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

04/12/2019, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2019, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2019, 00:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

15/11/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

15/11/2019, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

25/08/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/08/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/07/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/07/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 01:26

Incompetência territorial (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Incompetencia territorial)

12/07/2017, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 02:09

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/01/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2016, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2016, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/06/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 00:32

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2015, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2014, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2014, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2014, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2014, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2013, 01:12

Juntada (Juntada de Memoriais)

27/09/2013, 01:08

Juntada (Juntada de memoriais do autor)

26/06/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2013, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/06/2013, 01:22

Audiência (Audiencia Realizada)

11/06/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2013, 01:21

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

06/06/2013, 02:17

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

06/06/2013, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

06/06/2013, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

06/06/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 00:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2013, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2013, 00:39

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

03/05/2013, 02:40

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/05/2013, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2013, 02:02

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/04/2013, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/04/2013, 01:18

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/04/2013, 02:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/04/2013, 01:50

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/04/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2013, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2013, 02:32

Audiência (Audiencia Designada)

06/03/2013, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2013, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2013, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga )

07/06/2012, 00:42

Movimento Legado (Aguardando Carga )

21/04/2012, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/03/2012, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/02/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2012, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/12/2011, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2011, 01:54

Despacho (Despacho)

30/11/2011, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2011, 02:04

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

07/07/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2011, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/01/2011, 00:53

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/12/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/10/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2010, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2010, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/09/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/05/2010, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/05/2010, 02:02

Juntada (Juntada de Contestacao)

10/05/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/05/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/03/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2010, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/03/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2010, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2010, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/03/2010, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/03/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/03/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/03/2010, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/03/2010, 02:02

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

02/03/2010, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2010, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/02/2010, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2010, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2010, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2010, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

12/02/2010, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/02/2010, 01:16

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

12/02/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/02/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

09/02/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2010, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/01/2010, 02:19

Juntada (Juntada de Contestacao)

25/01/2010, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/01/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/12/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

30/11/2009, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2009, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/11/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2009, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/11/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2009, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

12/11/2009, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/11/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/11/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

10/11/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2009, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/11/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

06/11/2009, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/11/2009, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

06/11/2009, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/11/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/11/2009, 01:53

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

04/11/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

03/11/2009, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/10/2009, 01:14

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

29/10/2009, 01:13

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/10/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2009, 01:04

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/10/2009, 02:30

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/10/2009, 02:12

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

23/10/2009, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/10/2009, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2009, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2009, 00:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2009, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2009, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/10/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/10/2009, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/10/2009, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/10/2009, 01:31

Despacho

•09/05/2022, 13:49

Acórdão

•19/05/2021, 13:02

Acórdão

•19/05/2021, 13:02

Despacho

•19/05/2021, 13:02

Despacho

•19/05/2021, 13:02

Sentença

•19/05/2021, 13:02

Decisão

•19/05/2021, 13:02

Despacho

•19/05/2021, 13:02

Despacho

•19/05/2021, 13:02

Despacho

•19/05/2021, 13:02

Despacho

•19/05/2021, 13:02

Despacho

•19/05/2021, 13:02

Despacho

•19/05/2021, 13:02

Todos os documentos(18)

Decisão

•27/11/2023, 06:56

Sentença

•26/07/2023, 06:39

Despacho

•09/05/2022, 13:49

Acórdão

•19/05/2021, 13:02

Acórdão

•19/05/2021, 13:02

Despacho

•19/05/2021, 13:02

Despacho

•19/05/2021, 13:02

Sentença

•19/05/2021, 13:02

Decisão

•19/05/2021, 13:02

Despacho

•19/05/2021, 13:02

Despacho

•19/05/2021, 13:02

Despacho

•19/05/2021, 13:02

Despacho

•19/05/2021, 13:02

Despacho

•19/05/2021, 13:02

Despacho

•19/05/2021, 13:02

Decisão

•19/05/2021, 13:02

Acórdão

•15/03/2021, 08:41

Acórdão

•14/03/2021, 17:23