Execução Fiscal 0038327-88.2012.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0038327-88.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

09/09/2023, 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2023, 01:07

Recebidos os autos

28/08/2023, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:27

Decorrido prazo de JOANIL DE PAULA PEREIRA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:22

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 14:49

Transitado em Julgado em 26/07/2023

28/07/2023, 14:49

Processo Desarquivado

28/07/2023, 14:48

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 13:42

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOANIL DE PAULA PEREIRA PROCESSO N.: 0038327-88.2012.8.11.0041 Vistos. 1. Cuida-se de pedido de desistência do presente Executivo Fiscal apresentado pela Fazenda Pública, com fundamento no art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual n. 10.496 de 17 de janeiro de 2017 (Id 123460880). 2. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença para que surtam os efeitos legais a desistência requerida nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 26, da Lei n. 6.830/1980. 3. Isento de custas e honorários (artigos 26 e 39, ambos da Lei n. 6.830/1980). 4. Considerando a renúncia do prazo recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado, procedendo-se com as baixas de estilo. 5. P.R.I.C. Cuiabá (MT), data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 07:04

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 07:04

Documentos

Sentença

•26/07/2023, 07:04

Decisão

•28/04/2021, 14:42

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOANIL DE PAULA PEREIRA em 04/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/07/2023

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 28/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(79)