Procedimento Comum Cível 1000699-25.2018.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2018

Valor da Causa

R$ 12.402,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

CLAUDIO MOREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA

OAB/MT 20236·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/MT 15073·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CLAUDIO MOREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

NAO CONHECIDO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 09:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 19:05

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 19:05

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 26/02/2026 16:15, 1ª VARA DE PONTES E LACERDA

26/02/2026, 18:47

Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 12:38

Decorrido prazo de CLAUDIO MOREIRA RODRIGUES em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:22

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:19

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 26/02/2026 16:15, 1ª VARA DE PONTES E LACERDA

16/12/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 17:29

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 09:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 19:05

Decisão

•26/02/2026, 19:05

26/02/2026, 19:05

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 19:05

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 26/02/2026 16:15, 1ª VARA DE PONTES E LACERDA

26/02/2026, 18:47

Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 12:38

Decorrido prazo de CLAUDIO MOREIRA RODRIGUES em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:22

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:19

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 26/02/2026 16:15, 1ª VARA DE PONTES E LACERDA

16/12/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 17:29

Conclusos para despacho

26/11/2025, 10:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 10:34

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 04:46

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 18:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

23/08/2024, 16:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF 1ª Região

23/08/2024, 16:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/07/2024, 10:28

Conclusos para despacho

08/04/2024, 12:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:09

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 15:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/08/2023, 16:41

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000699-25.2018.8.11.0013. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): CLAUDIO MOREIRA RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR(A): PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA - MT20236-O, FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA - MT15073-A Vistos. I – Recebo os Embargos de Declaração para analisar os pontos considerados omissos, contraditórios e/ou obscuros pela parte embargante. Os Embargos de Declaração nada mais são do que um recurso destinado a pedir ao Juiz ou Juízes prolatores de decisões, de sentenças ou de acórdãos que esclareçam obscuridade, dúvida, elimine contradição ou supram omissão existente no julgado. O pressuposto de admissibilidade dessa espécie de recurso é a existência de obscuridade ou contradição na sentença ou no acórdão, ou omissão de algum ponto sobre que devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Nessa seara, verifico que os Embargos de Declaração não merecem ser acolhidos. Isso porque, apesar do alegado, a decisão está clara quanto ao conteúdo e ainda quanto aos efeitos que dela surgirá. II – Posto isto não ACOLHO os Embargos Declaratórios. III – Intime-se. Cumpra-se.

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 09:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/07/2023, 09:03

Conclusos para despacho

25/07/2023, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 16:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 18:37

Julgado improcedente o pedido

07/11/2022, 18:37

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 18:05

Conclusos para despacho

03/10/2022, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 17:24

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:32

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 11:26

Juntada de Petição de laudo pericial

10/07/2022, 11:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 11:37

Decorrido prazo de CLAUDIO MOREIRA RODRIGUES em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 06:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 13:00

Decorrido prazo de CLAUDIO MOREIRA RODRIGUES em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 08:41

Publicado Certidão em 29/03/2022.

29/03/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 15:58

Conclusos para despacho

23/09/2021, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 15:02

Processo Desarquivado

25/08/2021, 16:17

Arquivado Provisoriamente

02/02/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2021, 10:17

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 08:42

Processo Desarquivado

17/01/2021, 16:40

Arquivado Provisoriamente

21/08/2020, 16:40

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 16:40

Processo Desarquivado

19/08/2020, 07:48

Arquivado Provisoriamente

29/03/2020, 07:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 07:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 07:39

Decorrido prazo de CLAUDIO MOREIRA RODRIGUES em 17/12/2019 23:59:59.

30/12/2019, 04:03

Publicado Intimação em 10/12/2019.

11/12/2019, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 03:39

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 07:32

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 07:31

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 07:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 07:30

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 13:42

Conclusos para despacho

28/08/2019, 12:32

Conclusos para despacho

18/02/2019, 16:44

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 10:14

Processo Desarquivado

06/02/2019, 23:36

Arquivado Provisoramente

28/09/2018, 23:36

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2018, 23:36

Conclusos para despacho

26/09/2018, 12:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 11:55

Decorrido prazo de CLAUDIO MOREIRA RODRIGUES em 05/09/2018 23:59:59.

06/09/2018, 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2018 23:59:59.

23/08/2018, 19:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2018 23:59:59.

23/08/2018, 09:19

Publicado Intimação em 15/08/2018.

16/08/2018, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2018, 22:12

Juntada de Petição de contestação

29/06/2018, 12:59

Juntada de Petição de contestação

29/06/2018, 12:59

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 13:51

Ato ordinatório praticado

30/05/2018, 12:59

Expedição de Outros documentos.

22/05/2018, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 11:01

Conclusos para decisão

17/05/2018, 09:08

Distribuído por sorteio

17/05/2018, 09:08

Decisão

•16/12/2025, 17:29

Decisão

•16/12/2025, 17:29

Decisão

•06/07/2024, 10:28

Recurso de sentença

•18/08/2023, 16:41

Sentença

•26/07/2023, 09:03

Sentença

•07/11/2022, 18:37

Despacho

•04/11/2022, 18:05

Decisão

•01/10/2021, 15:58

Despacho

•30/08/2019, 13:54

Decisão

•22/02/2019, 14:00

Decisão

•27/09/2018, 23:36

Despacho

•17/05/2018, 11:01