Execução Fiscal 1003357-68.2019.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 5.528,29

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Verde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO VERDE

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO VERDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO VERDE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIIO DE CAMPO VERDE

Terceiro

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CAMPO VERDE

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO VERDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO VERDE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIIO DE CAMPO VERDE

Terceiro

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Terceiro

DIANARU COSTA BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 10:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:42

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 03:46

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 17:54

Desarquivamento

26/02/2026, 17:52

Arquivado Provisoriamente

04/11/2025, 16:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/11/2025, 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2025, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2025, 14:22

Expedição de Mandado

03/11/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 08:44

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 10:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:42

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 03:46

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 08:44

Despacho

•17/09/2025, 08:44

26/02/2026, 17:54

Desarquivamento

26/02/2026, 17:52

Arquivado Provisoriamente

04/11/2025, 16:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/11/2025, 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2025, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2025, 14:22

Expedição de Mandado

03/11/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 08:44

Conclusos para decisão

26/08/2025, 18:25

Decorrido prazo de DIANARU COSTA BARROS em 30/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 23:37

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 07:35

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 14:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/03/2025, 14:38

Conclusos para decisão

06/08/2024, 22:57

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 07:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/02/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 16:58

Conclusos para decisão

29/01/2024, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 15:57

Decorrido prazo de DIANARU COSTA BARROS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 08:10

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos nº 1003357-68.2019.8.11.0051 Execução Fiscal Decisão. Vistos etc. DEFIRO o pedido do Exequente e DETERMINO, por meio do Sistema Sisbajud, a indisponibilidade de eventuais valores depositados em aplicações financeiras da Parte, limitada ao total da dívida. Em sendo frutífera a providência, DETERMINO, desde logo, a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente de termo ou de auto, autorizando, por outro lado, o cancelamento da ordem quanto a eventual excesso. Sem prejuízo, DETERMINO a solicitação de informações ao departamento de trânsito, por meio do Sistema Renajud, acerca da existência de veículos eventualmente cadastrados em nome da Parte. Em sendo o caso, DETERMINO, a indicação da restrição no cadastro do veículo, inclusive a de circulação. Caberá ao Exequente informar o local onde o veículo pode ser localizado, a fim de ultimar a penhora e permitir a remoção aos seus cuidados. Nessa hipótese, DETERMINO a pronta avaliação do bem, intimando-se as Partes para que se manifestem sobre o laudo correspondente. DETERMINO, ainda, a requisição de informações à Receita Federal, pelo Sistema Infojud, a fim de que seja apresentada cópia da última declaração da Parte. Em caso de penhora, seja de bens ou valores, INTIME-SE a Parte devedora, para que, querendo e no prazo de 30 (trinta) dias, ofereçam embargos à execução. Infrutífera a providência, INTIME-SE o Exequente, na pessoa de seu ilustre Procurador, para que no prazo de 10 (dez) dias indique bens disponíveis da Parte contrária, sob pena de suspensão do feito. Após, autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 12 de julho de 2023. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 08:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/07/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 08:57

Conclusos para decisão

11/04/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 14:57

Decorrido prazo de DIANARU COSTA BARROS em 14/10/2022 23:59.

04/11/2022, 13:54

Publicado Citação em 31/08/2022.

31/08/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 03:51

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 13:57

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 17:30

Juntada de aviso de recebimento

13/01/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2020, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 17:02

Conclusos para decisão

06/10/2020, 19:40

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2020, 10:18

Juntada de Petição de diligência

14/08/2020, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2020, 16:34

Expedição de Mandado.

23/03/2020, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 17:48

Conclusos para decisão

02/12/2019, 10:22

Distribuído por sorteio

02/12/2019, 10:22

Decisão

•05/03/2025, 14:38

Decisão

•05/03/2025, 14:38

Despacho

•16/02/2024, 16:58

Decisão

•26/07/2023, 08:57

Despacho

•23/10/2020, 17:02

Despacho

•05/02/2020, 17:48