Execução Fiscal 1003430-37.2022.8.11.0018 - TJMT

Execução Fiscal 1003430-37.2022.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

20/10/2023, 18:33

Decorrido prazo de MARIO GOTARDO em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:33

Juntada de entregue (ecarta)

09/10/2023, 02:13

Recebidos os autos

13/09/2023, 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2023, 14:39

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 22/09/2023

13/09/2023, 14:02

Decorrido prazo de MARIO GOTARDO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 15:59

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA Processo: 1003430-37.2022.8.11.0018.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JUARA EXECUTADO: MARIO GOTARDO Intimação - Vistos etc. Trata-se de execução fiscal A parte autora informou a quitação do debito. É o relato. Fundamento e DECIDO. O feito alcançou o seu objetivo, consoante a regra do art. 924, II, do Código de Processo Civil, “verbis”: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita. Satisfeita, portanto, a execução, a extinção do processo é de rigor. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. PROMOVA-SE a liberação de eventuais penhoras e/ou levantamento de eventuais restrições realizadas nos autos contra o executado, expedindo alvará, se necessário. CASO tenha sido citada, condeno a parte requerida ao pagamento das custas. Não tendo sido citada, sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Cumpra-se expedindo o necessário. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 10:17

Documentos

Sentença

•25/07/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 09:53

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIO GOTARDO em 18/10/2023 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/09/2023

Decorrido prazo de MARIO GOTARDO em 21/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 28/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(37)