Execução Fiscal 0000025-84.1997.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/1997

Valor da Causa

R$ 14.406,93

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Juara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

THALLES DE SOUZA RODRIGUES

OAB/MT 9874·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

D M BITTENCOURT - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/08/2024, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2024, 17:49

Recebidos os autos

15/08/2024, 17:49

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 17:49

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:16

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/07/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/04/2024, 14:38

Processo Reativado

12/04/2024, 14:38

Juntada de Certidão

12/04/2024, 14:38

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

12/04/2024, 14:30

Decorrido prazo de D M BITTENCOURT - ME em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 15:26

Juntada de Certidão

20/10/2023, 18:35

Todas as movimentações(343)

Juntada de Certidão

29/08/2024, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2024, 17:49

Recebidos os autos

15/08/2024, 17:49

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 17:49

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:16

Documentos

Sentença

•26/07/2023, 12:21

Decisão

•29/09/2022, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:16

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/07/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/04/2024, 14:38

Processo Reativado

12/04/2024, 14:38

Juntada de Certidão

12/04/2024, 14:38

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

12/04/2024, 14:30

Decorrido prazo de D M BITTENCOURT - ME em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 15:26

Juntada de Certidão

20/10/2023, 18:35

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 01:47

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 13:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/09/2023, 15:24

Recebidos os autos

19/09/2023, 15:24

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 18/09/2023

19/09/2023, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:03

Decorrido prazo de THALLES DE SOUZA RODRIGUES em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 08:25

Decorrido prazo de D M BITTENCOURT - ME em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 08:21

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 01:14

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 0000025-84.1997.8.11.0018.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: D M BITTENCOURT - ME Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. Em que pese a informação de que o pagamento da dívida se deu apenas e tão somente em relação à CDA n. 000572/96-A, observa-se que esta é a única responsável por compor os presentes autos, sem que tenha mais CDAs anexadas. É o relato. Em razão da quitação da dívida com relação à CDA n. 000572/96-A, visto que esta é a única presente nos autos, o que não mais justifica a continuidade da marcha processual, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Custas pelo executado. Determino a liberação de eventual penhora ou restrições realizadas, após o desconto das custas. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Juara/MT, (data registrada pelo sistema). RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU Juíza Substituta em Cumulação

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 0000025-84.1997.8.11.0018.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: D M BITTENCOURT - ME Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. Em que pese a informação de que o pagamento da dívida se deu apenas e tão somente em relação à CDA n. 000572/96-A, observa-se que esta é a única responsável por compor os presentes autos, sem que tenha mais CDAs anexadas. É o relato. Em razão da quitação da dívida com relação à CDA n. 000572/96-A, visto que esta é a única presente nos autos, o que não mais justifica a continuidade da marcha processual, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Custas pelo executado. Determino a liberação de eventual penhora ou restrições realizadas, após o desconto das custas. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Juara/MT, (data registrada pelo sistema). RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU Juíza Substituta em Cumulação

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 12:21

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

26/07/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 14:17

Conclusos para decisão

24/04/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 18:03

Decorrido prazo de D M BITTENCOURT - ME em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 02:48

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 14:02

Expedição de Mandado

09/11/2022, 14:01

Juntada de certidão

26/10/2022, 13:20

Juntada de decisão

26/10/2022, 13:20

Juntada de intimação

26/10/2022, 13:20

Juntada de intimação

26/10/2022, 13:20

Juntada de embargos de declaração

26/10/2022, 13:20

Juntada de intimação

26/10/2022, 13:20

Juntada de contrarrazões

26/10/2022, 13:20

Juntada de decisão

26/10/2022, 13:20

Juntada de intimação

26/10/2022, 13:20

Juntada de intimação

26/10/2022, 13:20

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/10/2022, 13:20

Devolvidos os autos

26/10/2022, 13:20

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/10/2022, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/09/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2021, 15:27

Conclusos para decisão

19/07/2021, 15:27

Juntada de correspondência devolvida

02/07/2021, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2021, 14:58

Recebidos os autos

08/06/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 14:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/05/2021.

14/05/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 03:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 14:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/05/2021, 01:39

Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

21/10/2020, 02:13

Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

19/10/2020, 02:00

Remessa (Remessa)

09/09/2020, 01:47

Remessa (Remessa)

02/09/2020, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

20/08/2020, 02:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/07/2020, 02:23

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

01/07/2020, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/01/2020, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

08/01/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/09/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

23/09/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2019, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

11/07/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

14/05/2019, 00:39

Entrega em carga/vista (Vista)

07/05/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 02:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2019, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

15/04/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/04/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

21/01/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 01:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

17/12/2018, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

15/10/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2018, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/07/2018, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

25/07/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

15/06/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 02:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/04/2018, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

22/01/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2017, 00:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/03/2017, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/02/2016, 01:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/01/2016, 02:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2016, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/11/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/11/2015, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2015, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/11/2015, 02:22

Desarquivamento (Desarquivamento)

23/10/2015, 01:55

Definitivo (Arquivamento)

19/12/2014, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/11/2014, 01:03

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

03/11/2014, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/11/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2014, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/11/2014, 01:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2014, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2014, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/10/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2014, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2014, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/03/2014, 02:24

Juntada (Juntada de Oficio)

14/01/2014, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2013, 02:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/09/2013, 01:14

Juntada (Juntada de Oficio)

25/07/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2013, 02:16

Admissão (Decisao->Admissao)

10/07/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

01/07/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2012, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/01/2012, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/01/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/11/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2011, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/10/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2011, 01:45

Despacho (Despacho)

19/10/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2011, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2011, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/10/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2011, 01:15

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/10/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2011, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/09/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2011, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/08/2011, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

18/08/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/08/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2011, 01:43

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

20/06/2011, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/06/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2011, 01:24

Juntada (Juntada)

18/04/2011, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/04/2011, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/04/2011, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/04/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/04/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

11/04/2011, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/04/2011, 02:35

Expedição de documento (Documento Expedido)

06/04/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/02/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2011, 02:33

Despacho (Despacho)

21/01/2011, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/01/2011, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/01/2011, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/12/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2010, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/09/2010, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/09/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/06/2010, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/06/2010, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/06/2010, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2010, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

06/05/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/10/2009, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2009, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/06/2009, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/06/2009, 02:17

Despacho (Despacho)

03/06/2009, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2009, 02:33

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

03/06/2009, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2009, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2009, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/05/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/05/2009, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

04/04/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2008, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/03/2008, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/03/2008, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2008, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2007, 01:34

Movimento Legado (Andamento)

26/10/2007, 01:34

Movimento Legado (Andamento)

26/10/2007, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/10/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2007, 00:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/10/2007, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

16/10/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/10/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/09/2007, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/09/2007, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

19/09/2007, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

19/09/2007, 02:01

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/09/2007, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/09/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/08/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2007, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

13/08/2007, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/08/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/08/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2007, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/08/2007, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2007, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/07/2007, 00:54

Movimento Legado (Andamento)

25/07/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/07/2007, 02:17

Juntada (Juntada de Oficio)

18/07/2007, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/07/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/07/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/07/2007, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/07/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2007, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/06/2007, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

29/06/2007, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/06/2007, 02:02

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/06/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/05/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2007, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2007, 02:13

Despacho (Despacho)

22/05/2007, 01:36

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

22/05/2007, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/03/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2007, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/03/2007, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/03/2007, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/03/2007, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/03/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/01/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2007, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/01/2007, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2007, 01:54

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

22/01/2007, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2007, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/01/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/12/2006, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/11/2006, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2006, 01:53

Movimento Legado (Devolvido)

20/10/2006, 01:52

Movimento Legado (Devolvido)

20/10/2006, 01:51

Remessa (Remessa)

04/10/2006, 00:42

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

11/07/2006, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2006, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2006, 01:18

Redistribuição (Redistribuicao)

07/06/2006, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2006, 02:31

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/06/2006, 01:18

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/03/2006, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2006, 01:40

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

17/03/2006, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/10/2004, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2004, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2004, 01:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/10/2004, 01:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/10/2004, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

19/10/2004, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2004, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2004, 01:50

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/10/2004, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/09/2004, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

12/01/2004, 02:30

Despacho (Despacho)

10/01/2004, 01:55

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

10/01/2004, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2003, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

22/09/1997, 01:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/02/1997, 01:09

Decisão

•04/07/2022, 18:34

Decisão

•27/07/2021, 15:27