Execução Fiscal 0002210-61.2016.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 46.047,04

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO NETO

OAB/MT 165·CPF·Representa: Autor

ARAMADSON BARBOSA DA SILVA

OAB/MT 20257·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALINE FERNANDES DE ARAUJO

CPF

Reu

ALINE F DE ARAUJO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/12/2025, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/10/2025, 06:15

Recebidos os autos

18/10/2025, 06:15

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 10:03

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 14:36

Transitado em Julgado em 12/11/2025

26/09/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 14:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/09/2025, 15:16

Juntada de Certidão

25/09/2025, 15:16

Processo Desarquivado

25/09/2025, 15:16

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

25/09/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 11:14

Todas as movimentações(82)

Juntada de Certidão

02/12/2025, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/10/2025, 06:15

Recebidos os autos

18/10/2025, 06:15

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•22/01/2024, 14:36

Despacho

•26/06/2023, 10:01

01/10/2025, 10:03

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 14:36

Transitado em Julgado em 12/11/2025

26/09/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 14:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/09/2025, 15:16

Juntada de Certidão

25/09/2025, 15:16

Processo Desarquivado

25/09/2025, 15:16

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

25/09/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 11:53

Juntada de Certidão

24/10/2024, 11:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2024, 12:52

Recebidos os autos

16/10/2024, 12:52

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 12:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/10/2024, 12:09

Processo Desarquivado

16/10/2024, 12:09

Juntada de Certidão

16/10/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 11:05

Juntada de Certidão

02/02/2024, 15:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/01/2024, 18:19

Recebidos os autos

26/01/2024, 18:19

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 15:07

Transitado em Julgado em 24/01/2024

24/01/2024, 15:07

Declarada decadência ou prescrição

22/01/2024, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 08:22

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 17:11

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ALINE F DE ARAUJO - ME, ALINE FERNANDES DE ARAUJO Intimação - 2023-06-26 DESPACHO Processo n.º 0002210-61.2016.8.11.0105 Vistos. Recentemente no Recurso Especial nº 1.340.553-RS, em sede de recurso repetitivo, o Superior Tribunal de Justiça fixou teses a serem aplicadas nas execuções fiscais, relativamente ao disposto no artigo 40 da Lei 6.830/80. Manifeste-se a Fazenda Pública acerca da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4°, da Lei de Execução Fiscal. Após, conclusos. CUMPRA-SE. Colniza/MT, 26 de junho de 2023. Luiz Antonio Muniz Rocha Juiz Substituto

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:38

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 10:01

Determinada Requisição de Informações

26/06/2023, 10:01

Conclusos para decisão

10/02/2023, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2022, 19:42

Conclusos para decisão

14/01/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

28/12/2021, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 06:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/11/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 16:51

Recebidos os autos

01/06/2021, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:54

Remessa (Remessa)

28/11/2018, 01:56

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/11/2018, 02:20

Remessa (Remessa)

23/11/2018, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2018, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/06/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/11/2017, 01:53

Remessa (Remessa)

24/10/2017, 01:24

Remessa (Remessa)

19/10/2017, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2017, 01:17

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/05/2017, 01:55

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/03/2017, 01:45

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/03/2017, 02:47

Juntada (Juntada de AR)

01/12/2016, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

01/12/2016, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

01/12/2016, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

01/12/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/12/2016, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/11/2016, 02:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/09/2016, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2016, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/09/2016, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2016, 01:46

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

23/09/2016, 01:41

Decisão

•12/12/2022, 19:42