Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1013044-80.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KEOMAR GONÇALVES

OAB/MT 15113·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48139636

09/05/2026, 02:12

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:25

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:15

Conclusos para decisão

09/02/2026, 17:44

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 02:23

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 10:37

Declarada incompetência

03/02/2026, 10:37

Todas as movimentações(242)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48139636

09/05/2026, 02:12

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:25

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2026 23:59

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 00:03

Decisão

•20/03/2026, 00:03

21/03/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:15

Conclusos para decisão

09/02/2026, 17:44

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 02:23

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 10:37

Declarada incompetência

03/02/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 10:37

Conclusos para decisão

02/02/2026, 11:41

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/01/2026, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 20:39

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

10/01/2026, 07:20

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 05/06/2025

07/01/2026, 16:17

Transitado em Julgado em 04/09/2024

07/01/2026, 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:05

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 04:40

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

18/04/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2025, 14:55

Conclusos para decisão

15/04/2025, 13:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/04/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 13:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 14:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

26/08/2024, 16:12

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:08

Publicado Sentença em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:49

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 17:44

Homologada a Transação

23/07/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 20:18

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 15:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:49

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2024, 17:49

Juntada de Petição de diligência

06/02/2024, 17:49

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 15:27

Expedição de Mandado

02/02/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 08:31

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:58

Decorrido prazo de ANALADY CARNEIRO DA SILVA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:58

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:37

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 01:45

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 14:04

Publicado Despacho em 14/11/2023.

14/11/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 04:33

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 14:40

Conclusos para decisão

25/09/2023, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 14:29

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 08:17

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 1013044-80.2019.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 5.000,00 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO:JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para que junte aos autos o laudo da perícia médica realizada em 29/11/2022. SINOP,24 de maio de 2023.

27/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 11:52

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 20:14

Processo Desarquivado

08/05/2023, 21:58

Arquivado Provisoriamente

24/11/2022, 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2022, 21:58

Juntada de Petição de diligência

23/11/2022, 21:58

Decorrido prazo de KEOMAR GONCALVES em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 18:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2022 23:59.

11/11/2022, 18:03

Publicado Intimação em 18/10/2022.

22/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

22/10/2022, 00:14

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 17:32

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 17:31

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 09:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 07:39

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 16:38

Publicado Decisão em 05/08/2022.

05/08/2022, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2022, 17:53

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 15:15

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 11:30

Decorrido prazo de KEOMAR GONCALVES em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 08:44

Decorrido prazo de KEOMAR GONCALVES em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2022, 09:57

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 05:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 15:21

Conclusos para decisão

29/04/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 14:50

Juntada de Petição de certidão

08/04/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 07:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 21:26

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 21:26

Decorrido prazo de KEOMAR GONCALVES em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 17:16

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 10:04

Publicado Despacho em 03/02/2022.

03/02/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 04:23

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 15:29

Conclusos para decisão

01/02/2022, 13:47

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 22:41

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 13:00

Conclusos para decisão

09/12/2021, 11:20

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 13:11

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 18:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 05:14

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 12:33

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 06:10

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 10:18

Publicado Decisão em 03/05/2021.

03/05/2021, 04:40

Juntada de Petição de petição

02/05/2021, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 03:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2021, 18:04

Conclusos para decisão

28/04/2021, 12:11

Processo Desarquivado

26/04/2021, 23:25

Arquivado Provisoriamente

14/11/2020, 23:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2020 23:59.

13/11/2020, 23:25

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA em 05/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020

29/07/2020, 02:03

Publicado Despacho em 29/07/2020.

29/07/2020, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 13:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/07/2020, 09:55

Conclusos para decisão

17/07/2020, 10:47

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 10:46

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 05:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 03:15

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 03:23

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 05:07

Publicado Intimação em 18/06/2020.

20/06/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2020

16/06/2020, 02:08

Publicado Decisão em 16/06/2020.

16/06/2020, 02:08

Publicado Despacho em 15/06/2020.

15/06/2020, 00:24

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020

11/06/2020, 00:38

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2020, 18:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 18:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 18:04

Conclusos para decisão

10/06/2020, 16:35

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 15:09

Conclusos para decisão

08/06/2020, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2020, 08:25

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:03

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

25/04/2020, 00:42

Concedida a Medida Liminar

23/04/2020, 18:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/04/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 18:33

Conclusos para decisão

16/03/2020, 08:45

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA em 26/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 01:53

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA em 26/11/2019 23:59:59.

14/12/2019, 16:23

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA em 26/11/2019 23:59:59.

14/12/2019, 16:11

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA em 26/11/2019 23:59:59.

14/12/2019, 03:06

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA em 26/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 01:05

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA em 26/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:43

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA em 26/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 21:56

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 22:27

Publicado Despacho em 01/11/2019.

01/11/2019, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 01:36

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 14:16

Conclusos para decisão

16/10/2019, 09:05

Distribuído por sorteio

16/10/2019, 09:05

Decisão

•03/02/2026, 10:37

Decisão

•03/02/2026, 10:37

Decisão

•16/04/2025, 14:55

Decisão

•16/04/2025, 14:55

Cumprimento de sentença

•26/08/2024, 16:12

Sentença

•23/07/2024, 17:44

Sentença

•23/07/2024, 17:44

Despacho

•10/11/2023, 14:40

Decisão

•03/08/2022, 17:53

Despacho

•29/04/2022, 15:21

Despacho

•01/02/2022, 18:08

Despacho

•10/12/2021, 13:00

Decisão

•29/04/2021, 18:04

Todos os documentos(21)

Decisão

•20/03/2026, 00:03

Decisão

•20/03/2026, 00:03

Decisão

•03/02/2026, 10:37

Decisão

•03/02/2026, 10:37

Decisão

•16/04/2025, 14:55

Decisão

•16/04/2025, 14:55

Cumprimento de sentença

•26/08/2024, 16:12

Sentença

•23/07/2024, 17:44

Sentença

•23/07/2024, 17:44

Despacho

•10/11/2023, 14:40

Decisão

•03/08/2022, 17:53

Despacho

•29/04/2022, 15:21

Despacho

•01/02/2022, 18:08

Despacho

•10/12/2021, 13:00

Decisão

•29/04/2021, 18:04

Despacho

•27/07/2020, 13:29

Decisão

•10/06/2020, 18:04

Despacho

•09/06/2020, 15:09

Decisão

•23/04/2020, 18:33

Despacho

•30/10/2019, 14:16

Documento de comprovação

•16/10/2019, 09:05