Execução Fiscal 1038071-16.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1038071-16.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1038071-16.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 53.404,81 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: W B ROSA EIRELI Endereço: LINHA 38, 0, FAZENDA FLOR da SERR, ZONA RURAL, GUARANTÃ DO NORTE - MT - CEP: 78520-000 Nome: WASHIGTON BUENO ROSA Endereço: MARIA RIBEIRO, 465, JARDIM LUCENA, REDENÇÃO - PA - CEP: 68550-075 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA W B ROSA EIRELI e outros, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 53.404,81, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2021434962, cuja inscrição se deu em 11/08/2021" DECISÃO: ''Vistos. Defiro a citação por edital, anotado o prazo de 30 (trinta) dias.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 26 de julho de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 21102920354194300000067133380 Petição Inicial Petição Inicial 21102920354174300000067133379 Decisão Decisão 21112200375412100000067243915 Citação Citação 22011408571342900000071535223 Citação Citação 22012402434329600000071945727 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22021421365100000000073702522 Certidão Certidão 22031716054911700000077597278 Intimação Intimação 22032415470546000000078222673 Certidão Certidão 22041912210472000000080248761 Decisão Decisão 22061014124334300000084680995 Petições diversas Petição 22080511112300000000089009588 CDA Documento de comprovação 22080511112300000000089009589 Citação Citação 22080813331114300000089138711 Certidão Certidão 22080813373403000000089138725 Intimação Intimação 22080813373403000000089138725 Certidão Certidão 22081511081702600000089675672 Certidão Certidão 22082914165976900000090874852 Intimação Intimação 22082914165976900000090874852 Certidão Certidão 22091920474955900000092577337 Intimação Intimação 22091920474955900000092577337 Petições diversas Petição 22100615414500000000094788781 Informação Informação 22101319295692300000097831183 Petições diversas Petição 22102616374000000000099428353 Decisão Decisão 22112505500488800000101621480 Petições diversas Petição 23052315151600000000114832119 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23052315151600000000114832120 Anexos Documento de comprovação 23052315151600000000114832121 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23052315151600000000114832122 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23052315151600000000114832123 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23052315151600000000114832124 Anexos Documento de comprovação 23052315151700000000114832125 Despacho Despacho 23072018165405800000119940826

27/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(19)

Arquivado Provisoriamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Carta precatória

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2025 23:59

Decorrido prazo de W B ROSA EIRELI em 31/10/2025 23:59

Decorrido prazo de WASHIGTON BUENO ROSA em 31/10/2025 23:59

Publicado Despacho em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2025 23:59

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(108)