Execução de Título Extrajudicial 1009264-77.2019.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.602,97

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 17:13

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:45

Juntada de Certidão

07/03/2024, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 00:29

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de DIONIZIO JOSE ORMOND NETO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:45

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:08

Publicado Sentença em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:08

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1009264-77.2019.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA EXECUTADO: DIONIZIO JOSE ORMOND NETO Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial na qual frustradas todas as tentativas de penhora de bens em nome da parte devedora, sem que até a presente data houvesse a satisfação integral do débito. Foi realizada pesquisa por meio do sistema infojud, também infrutíferas. Como cediço, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, acaso não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, faz-se necessária a extinção da execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. Diante dessas considerações e tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. Defiro, desde já, a expedição de certidão de crédito, para que, querendo, a parte credora possa buscar a satisfação da dívida pela via própria, conforme disposto no Enunciado 75, do FONAJE, ficando sob sua responsabilidade providenciar os meios para a cobrança, bem como para a correta notificação do executado. Determino, desde já, o ARQUIVAMENTO do feito, com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento das providências acima. Sem custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 19:05

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

27/06/2023, 19:05

Conclusos para despacho

21/06/2023, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 14:54

Todas as movimentações(83)

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 17:13

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:45

Juntada de Certidão

07/03/2024, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 00:29

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de DIONIZIO JOSE ORMOND NETO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:45

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:08

Publicado Sentença em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:08

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1009264-77.2019.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA EXECUTADO: DIONIZIO JOSE ORMOND NETO Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial na qual frustradas todas as tentativas de penhora de bens em nome da parte devedora, sem que até a presente data houvesse a satisfação integral do débito. Foi realizada pesquisa por meio do sistema infojud, também infrutíferas. Como cediço, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, acaso não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, faz-se necessária a extinção da execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. Diante dessas considerações e tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. Defiro, desde já, a expedição de certidão de crédito, para que, querendo, a parte credora possa buscar a satisfação da dívida pela via própria, conforme disposto no Enunciado 75, do FONAJE, ficando sob sua responsabilidade providenciar os meios para a cobrança, bem como para a correta notificação do executado. Determino, desde já, o ARQUIVAMENTO do feito, com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento das providências acima. Sem custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 19:05

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

27/06/2023, 19:05

Conclusos para despacho

21/06/2023, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 14:54

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1009264-77.2019.8.11.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA EXECUTADO: DIONIZIO JOSE ORMOND NETO Vistos etc. I. Ante a ausência de pagamento voluntário, proceda-se o bloqueio online via SISBAJUD, conforme requerido. II. Realizada a penhora, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes para nela comparecerem, advertindo-se a parte reclamada da oportunidade para interpor embargos (art. 53, §1º, da Lei n. 9.099/95). III. Sendo negativo ou insuficiente o resultado do comando de penhora online, será realizada, na sequência, busca e bloqueio de veículos em nome da parte devedora através do Sistema Renajud. IV. Consigno que, caso a parte exequente prefira, poderá reiterar o pedido de busca de bens pelos sistemas online, mas, restando novamente frustradas as buscas, o processo será arquivado. Quando houver mais de TRÊS TENTATIVAS frustradas de penhora online, renove-se a conclusão (para Decisão sobre Arquivamento). V. Caso a tentativa de penhora reste infrutífera, ouça-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo em branco, arquive-se. Cumpra-se. Às providências. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 11:44

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2023, 11:44

Conclusos para decisão

15/03/2023, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1009264-77.2019.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA EXECUTADO: DIONIZIO JOSE ORMOND NETO Vistos etc. Indefiro o de pedido de expedição de ofício à CNSEG, visando à futura constrição sobre eventual crédito existente. Conquanto a execução se faz no interesse do credor, compete a esse a indicação de bens passíveis de penhora. A requisição de dados acerca da localização de bens do ex

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 18:47

Decorrido prazo de DIONIZIO JOSE ORMOND NETO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 10:21

Conclusos para decisão

29/08/2022, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 07:08

Publicado Decisão em 25/08/2022.

25/08/2022, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 07:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 19:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/08/2022, 19:04

Decorrido prazo de DIONIZIO JOSE ORMOND NETO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 18:07

Conclusos para decisão

12/05/2022, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 04:22

Publicado Despacho em 06/05/2022.

06/05/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 04:22

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2022, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 15:48

Conclusos para despacho

30/06/2021, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 09:14

Publicado Despacho em 23/06/2021.

23/06/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 19:06

Conclusos para decisão

08/12/2020, 11:05

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 11:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA em 06/11/2020 23:59.

18/11/2020, 18:50

Publicado Intimação em 28/10/2020.

11/11/2020, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 17:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/10/2020, 22:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2020, 11:52

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 08:17

Decorrido prazo de INGRID GONCALVES DE OLIVEIRA em 29/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 12:48

Publicado Intimação em 12/03/2020.

27/03/2020, 12:48

Publicado Intimação em 22/01/2020.

22/03/2020, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2020

22/03/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 12:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/03/2020, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2020, 12:45

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 16:05

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 07:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/01/2020, 14:11

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2019, 12:14

Publicado Despacho em 08/11/2019.

08/11/2019, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2019, 03:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 19:16

Conclusos para despacho

05/11/2019, 11:36

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 12:05

Publicado Despacho em 30/10/2019.

30/10/2019, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 17:21

Conclusos para despacho

25/09/2019, 11:06

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 09:29

Documentos

Despacho

•24/10/2019, 20:11

Despacho

•06/11/2019, 19:16

Despacho

•18/06/2021, 19:06

Despacho

•04/05/2022, 16:56

Decisão

•23/08/2022, 19:04

Despacho

•19/01/2023, 18:47

Decisão

•05/06/2023, 11:44

Sentença

•27/06/2023, 19:05

Decisão

•16/05/2024, 17:13