Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002043-45.2021.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 17.106,72

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR

Partes do Processo

DENNISE MAYARA DA SILVA SERAFIM

CPF

Autor

WEYBER SAMUEL DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

WENDER GABRIEL DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELLY GARCIA DE LIMA

OAB/MT 20874·CPF·Representa: Autor

DINA MARCIA CHICARINO CAIRES

CPF·Representa: Autor

ODERLY MARIA FERREIRA LACERDA

OAB/MT 6133·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DENNISE MAYARA DA SILVA SERAFIM

CPF

Autor

WEYBER SAMUEL DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

WENDER GABRIEL DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/02/2026, 10:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/06/2024, 09:59

Recebidos os autos

24/06/2024, 09:59

Arquivado Definitivamente

22/06/2024, 00:49

Transitado em Julgado em 24/06/2024

22/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:48

Decorrido prazo de DENNISE MAYARA DA SILVA SERAFIM em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de WEYBER SAMUEL DA SILVA PEREIRA em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de WENDER GABRIEL DA SILVA PEREIRA em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:07

Publicado Sentença em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 16:18

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão

18/02/2026, 10:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/06/2024, 09:59

Recebidos os autos

24/06/2024, 09:59

Arquivado Definitivamente

22/06/2024, 00:49

Transitado em Julgado em 24/06/2024

22/06/2024, 00:49

Documentos

Sentença

•07/05/2024, 16:18

Sentença

•07/05/2024, 16:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:48

Decorrido prazo de DENNISE MAYARA DA SILVA SERAFIM em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de WEYBER SAMUEL DA SILVA PEREIRA em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de WENDER GABRIEL DA SILVA PEREIRA em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:07

Publicado Sentença em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 12:56

Juntada de Alvará

06/05/2024, 16:39

Juntada de Alvará

03/05/2024, 14:29

Processo Desarquivado

03/05/2024, 12:44

Juntada de Ofício de RPV

02/05/2024, 14:13

Juntada de Ofício de RPV

02/05/2024, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:40

Expedição de

27/02/2024, 13:58

Expedição de

27/02/2024, 13:47

Desentranhado o documento

27/02/2024, 13:47

Expedição de

27/02/2024, 13:40

Desentranhado o documento

27/02/2024, 13:38

Expedição de

27/02/2024, 13:33

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 13:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de WEYBER SAMUEL DA SILVA PEREIRA em 13/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:48

Decorrido prazo de DENNISE MAYARA DA SILVA SERAFIM em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:45

Decorrido prazo de WENDER GABRIEL DA SILVA PEREIRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:45

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 18:46

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 18:46

Conclusos para decisão

26/10/2023, 13:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 17:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/08/2023, 17:43

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

22/08/2023, 15:40

Decorrido prazo de WENDER GABRIEL DA SILVA PEREIRA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 08:27

Decorrido prazo de DENNISE MAYARA DA SILVA SERAFIM em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 08:27

Decorrido prazo de WEYBER SAMUEL DA SILVA PEREIRA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 08:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 05:50

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar as partes acerca do retorno dos autos da Instância superior, para no prazo de 15 dias, requeiram o que entender de direito.

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 13:24

Remetidos os Autos por em grau de recurso para o TRF

01/02/2023, 16:29

Processo Desarquivado

01/02/2023, 16:29

Devolvidos os autos

01/02/2023, 16:29

Arquivado Provisoriamente

29/03/2022, 08:29

Processo Desarquivado

17/03/2022, 14:56

Arquivado Provisoriamente

17/03/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2021, 15:32

Publicado Intimação em 28/09/2021.

28/09/2021, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 15:05

Decorrido prazo de WENDER GABRIEL DA SILVA PEREIRA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 05:27

Decorrido prazo de WEYBER SAMUEL DA SILVA PEREIRA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 05:27

Decorrido prazo de DENNISE MAYARA DA SILVA SERAFIM em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 05:27

Publicado Sentença em 04/08/2021.

04/08/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 19:02

Julgado procedente o pedido

30/07/2021, 19:02

Conclusos para decisão

27/07/2021, 13:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/07/2021, 11:37

Decorrido prazo de WENDER GABRIEL DA SILVA PEREIRA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 05:32

Decorrido prazo de WEYBER SAMUEL DA SILVA PEREIRA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 05:32

Decorrido prazo de DENNISE MAYARA DA SILVA SERAFIM em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 05:32

Publicado Intimação em 06/07/2021.

06/07/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 05:01

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:34

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 18:59

Publicado Decisão em 15/06/2021.

15/06/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 04:27

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 15:54

Concedida a Antecipação de tutela

11/06/2021, 15:54

Conclusos para decisão

10/06/2021, 17:21

Juntada de Certidão

10/06/2021, 17:20

Juntada de Certidão

10/06/2021, 17:20

Juntada de Certidão

10/06/2021, 17:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/06/2021, 17:07

Recebido pelo Distribuidor

10/06/2021, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/06/2021, 15:48

Distribuído por sorteio

10/06/2021, 15:48

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 13:10

Decisão

•17/11/2023, 18:46

Execução de cumprimento de sentença

•22/08/2023, 15:40

Sentença

•30/07/2021, 19:02

Decisão

•11/06/2021, 15:54

Documento de comprovação

•10/06/2021, 15:48

Documento de comprovação

•10/06/2021, 15:48

Documento de comprovação

•10/06/2021, 15:48