Petição Criminal 1014630-16.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALPetição Criminal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Sinop

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AMELIO AMERICO LEMKE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BALDASSO ROMERO

OAB/MT 14717·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2024, 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 02:28

Recebidos os autos

04/09/2023, 02:28

Decorrido prazo de RAFAEL BALDASSO ROMERO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:27

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 11:26

Transitado em Julgado em 14/07/2023

04/08/2023, 11:21

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo Judicial Eletrônico 1014630-16.2023.8.11.0015 Intimação do advogado do réu quanto a sentença proferida nos autos ID. 122372235.

27/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 13:15

Recebidos os autos

06/07/2023, 16:45

Todas as movimentações(34)

Juntada de Certidão

13/03/2024, 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 02:28

Recebidos os autos

04/09/2023, 02:28

Decorrido prazo de RAFAEL BALDASSO ROMERO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:27

Arquivado Definitivamente

Documentos

Manifestação

•07/07/2023, 17:53

Sentença

•06/07/2023, 16:45

04/08/2023, 11:26

Transitado em Julgado em 14/07/2023

04/08/2023, 11:21

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo Judicial Eletrônico 1014630-16.2023.8.11.0015 Intimação do advogado do réu quanto a sentença proferida nos autos ID. 122372235.

27/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 13:15

Recebidos os autos

06/07/2023, 16:45

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

06/07/2023, 16:45

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 13:04

Processo Desarquivado

02/06/2023, 13:03

Arquivado Provisoriamente

23/05/2023, 18:50

Recebidos os autos

23/05/2023, 09:45

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

23/05/2023, 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2023, 09:45

Audiência de Homologação do ANPP realizada em/para 22/05/2023 14:05, 2ª VARA CRIMINAL DE SINOP

23/05/2023, 07:20

Audiência de Homologação do ANPP designada em/para 22/05/2023 14:05, 2ª VARA CRIMINAL DE SINOP

23/05/2023, 07:20

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2023, 19:06

Conclusos para decisão

22/05/2023, 15:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/05/2023, 15:51

Recebidos os autos

22/05/2023, 13:51

Declarada incompetência

22/05/2023, 13:51

Conclusos para decisão

19/05/2023, 17:21

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 17:20

Decisão

•23/05/2023, 09:45

Decisão

•22/05/2023, 19:06

Decisão

•22/05/2023, 13:51