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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de São José do Rio Claro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

LETICIA BARBOSA DE FREITAS

Autor

LAURO R. SOCCOLOSKI

Autor

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Partes do Processo(10)

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 13/05/2024

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 06/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(145)

Todos os documentos(17)