Execução Fiscal 1002949-35.2020.8.11.0086 - TJMT

Execução Fiscal 1002949-35.2020.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:15

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2023, 11:03

Transitado em Julgado em 18/09/2023

03/08/2023, 15:05

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 15:05

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 1002949-35.2020.8.11.0086.. Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta por Estado de Mato Grosso em desfavor de Antonio Luiz Piassanti. À id. 111376303 dos autos, a parte Requerente informa a desistência da presente demanda ante a lei 10.496/2017, pugnando, ainda, pela sua extinção. Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência requerida à id. 111376303, e por corolário, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, nos termos do art. 85 do Código de Processo Civil, isento de custas por se tratar de ente público estadual. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 13:33

Extinto o processo por desistência

26/07/2023, 13:33

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 14:06

Processo Desarquivado

14/07/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 09:53

Documentos

Sentença

•26/07/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 14:43

—

Partes do Processo(20)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Juntada de Petição de embargos de declaração

Transitado em Julgado em 18/09/2023

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 28/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(41)