Apelação Cível 1005827-93.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.475,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Autor

CACULA

Terceiro

LUCINEI SANTANA DE CAMPOS

CPF

Reu

MPEMT - CUIABA - JUIZADO ESPECIAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:36

Decorrido prazo de LUCINEI SANTANA DE CAMPOS em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:27

Publicado Acórdão em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:31

Não conhecido o recurso de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (APELANTE)

29/07/2022, 17:21

Juntada de Petição de certidão

29/07/2022, 14:52

Cancelada a movimentação processual

29/07/2022, 14:44

Desentranhado o documento

29/07/2022, 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/07/2022, 15:50

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:36

Decorrido prazo de LUCINEI SANTANA DE CAMPOS em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:27

Publicado Acórdão em 03/08/2022.

Documentos

Comunicação entre instâncias

•03/08/2022, 16:36

Documento de comprovação

•03/08/2022, 16:36

03/08/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:31

Não conhecido o recurso de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (APELANTE)

29/07/2022, 17:21

Juntada de Petição de certidão

29/07/2022, 14:52

Cancelada a movimentação processual

29/07/2022, 14:44

Desentranhado o documento

29/07/2022, 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/07/2022, 15:50

Publicado Intimação de pauta em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 18:47

Decorrido prazo de MPEMT - CUIABÁ - JUIZADO ESPECIAL em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:13

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:13

Decorrido prazo de MPEMT - CUIABÁ - JUIZADO ESPECIAL em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de LUCINEI SANTANA DE CAMPOS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de LUCINEI SANTANA DE CAMPOS em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:32

Conclusos para julgamento

25/06/2021, 17:28

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO (460) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/06/2021, 17:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/06/2021, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 00:46

Publicado Decisão em 24/06/2021.

24/06/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 17:37

Conclusos para despacho

21/06/2021, 16:07

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:42

Decorrido prazo de LUCINEI SANTANA DE CAMPOS em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:38

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:32

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 05:53

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 00:19

Publicado Decisão em 11/08/2020.

11/08/2020, 00:19

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2020, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/05/2020, 17:31

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:19

Decorrido prazo de LUCINEI SANTANA DE CAMPOS em 13/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2020

23/01/2020, 00:07

Publicado Intimação em 23/01/2020.

23/01/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 11:22

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 11:22

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 11:22

Declarada incompetência

20/01/2020, 16:59

Conclusos para julgamento

10/12/2019, 18:16

Juntada de Certidão

10/12/2019, 18:16

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:42

Decorrido prazo de LUCINEI SANTANA DE CAMPOS em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2019, 00:03

Publicado Intimação em 22/11/2019.

22/11/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 10:32

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 10:32

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 17:56

Conclusos para julgamento

19/07/2019, 14:11

Conclusos para decisão

17/07/2019, 17:18

Juntada de Petição de petição

17/07/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 17:04

Juntada de Certidão

12/06/2019, 16:08

Recebidos os autos

22/05/2019, 07:32

Distribuído por sorteio

22/05/2019, 07:32

Acórdão

•01/08/2022, 14:31

Acórdão

•01/08/2022, 14:31

Acórdão

•29/07/2022, 17:21

Decisão

•22/06/2021, 17:37

Decisão

•07/08/2020, 11:38

Decisão

•20/01/2020, 16:59

Despacho

•18/11/2019, 17:56

Recurso de sentença

•15/04/2019, 10:31

Sentença

•26/02/2019, 16:22

Decisão

•19/09/2017, 15:13

Decisão

•10/08/2017, 14:55

Documento de comprovação

•02/08/2017, 15:42

Documento de comprovação

•02/08/2017, 13:35