Execução Fiscal 0000400-97.2015.8.11.0004 - TJMT

Execução Fiscal 0000400-97.2015.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

17/10/2023, 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2023, 18:26

Recebidos os autos

27/09/2023, 18:26

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 15:34

Transitado em Julgado em 21/08/2023

04/09/2023, 15:34

Decorrido prazo de BARRATTUR TRANSPORTADORA E TURISMO LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:11

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0000400-97.2015.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BARRATTUR TRANSPORTADORA E TURISMO LTDA - ME Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal movida por ESTADO DE MATO GROSSO. A exequente informa o desinteresse no prosseguimento do feito tendo em conta que o valor da execução não ultrapassa o importe de 160 UPF/MT, razão pela qual pugna pela desistência, com a consequente extinção do processo, nos termos dos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 10.496/2017 c/c art. 485, VIII, do CPC. É o relato do necessário. Decido Tendo em conta a manifestação da exequente, pugnando pela desistência da presente ação, o acolhimento do pedido encontra amparo nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação. Ante ao exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação manifestada pela exequente, e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 10.496/2017 c/c art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Deem-se baixas em eventuais constrições que tenham sido efetivadas no curso da execução. Após o trânsito em julgado, arquive-se, procedendo-se as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. BARRA DO GARÇAS, 22 de junho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:26

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 18:00

Extinto o processo por desistência

22/06/2023, 18:00

Conclusos para despacho

16/02/2023, 15:25

Documentos

Sentença

•22/06/2023, 18:00

Decisão

•14/10/2022, 17:39

—

Partes do Processo(18)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/08/2023

Decorrido prazo de BARRATTUR TRANSPORTADORA E TURISMO LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 28/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(169)