Execução Fiscal 0000887-09.2016.8.11.0109 - TJMT

Execução Fiscal 0000887-09.2016.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

18/09/2023, 11:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2023, 14:36

Recebidos os autos

15/08/2023, 14:36

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 14:34

Transitado em Julgado em 18/09/2023

15/08/2023, 14:34

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SENTENÇA Vistos, A Fazenda Pública Estadual moveu a presente Execução Fiscal em desfavor da parte-executada, ambos devidamente qualificados na inicial, com fundamento na Lei 6.830/80. No decorrer da marcha processual, a parte-exequente peticionou requerendo a extinção do processo, com fundamento no art. 5º, da Lei Estadual n. 10.496/2017. É o relato do necessário. Decide-se. Diante do requerimento formulado, a extinção do processo é medida que se impõe. Outrossim, postula o art. 485, inciso VIII, do CPC, pela não resolução do mérito quando se homologar a desistência da “ação”, hipótese que se coaduna ao caso em tela. Ante o exposto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Havendo penhora feita, autoriza-se o levantamento (inclusive a partir de petição da executada). Havendo citação, a intimação da parte-executada deve se dar na pessoa de eventual patrono habilitado. Não tendo havido a regularização processual, a intimação se dá com a publicação da sentença. Publicar. Intimar. Cumprir. Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza Substituta

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 13:53

Extinto o processo por desistência

23/07/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:42

Juntada de Ofício

27/04/2023, 15:28

Documentos

Sentença

•23/07/2023, 18:35

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/09/2023

Publicado Intimação em 28/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Ofício

Todas as movimentações(73)