Execução Fiscal 0001276-39.2017.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 189.002,99

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Juara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO FACCHIN ROCHA

OAB/MT 22166·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

O. O. F - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANACLETO GIRALDELLI BEZERRA

CPF

Reu

ANDREA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA BEZERRA

CPF

Reu

FERNANDO MARTINS BEZERRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/09/2024, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 17:59

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 17:07

Decorrido prazo de O. O. F - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS BEZERRA em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de ANDREA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA BEZERRA em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de ANACLETO GIRALDELLI BEZERRA em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:08

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/07/2024, 17:42

Todas as movimentações(126)

Juntada de Certidão

24/09/2024, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 17:59

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

Documentos

Sentença

•10/07/2024, 09:16

Despacho

•24/07/2023, 15:55

04/09/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 17:07

Decorrido prazo de O. O. F - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS BEZERRA em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de ANDREA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA BEZERRA em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de ANACLETO GIRALDELLI BEZERRA em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:08

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/07/2024, 17:42

Recebidos os autos

23/07/2024, 17:42

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 17:42

Transitado em Julgado em 23/07/2024

23/07/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

11/05/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

11/05/2024, 16:12

Conclusos para decisão

02/04/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 14:24

Processo Desarquivado

31/01/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 11:22

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS BEZERRA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:31

Decorrido prazo de O. O. F - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:31

Decorrido prazo de ANDREA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA BEZERRA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:31

Decorrido prazo de ANACLETO GIRALDELLI BEZERRA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:31

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA DESPACHO Processo: 0001276-39.2017.8.11.0018.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: O. O. F - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP, ANACLETO GIRALDELLI BEZERRA, ANDREA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA BEZERRA, FERNANDO MARTINS BEZERRA Intimação - DESPACHO Vistos, etc. DEFIRO o requerimento da parte exequente, devendo o processo permanecer suspenso pelo prazo de seis meses. Portanto, à SECRETARIA para: 1. MANTER o processo suspenso pelo prazo de seis meses; 2. Findo o prazo, INTIMAR a parte exequente para manifestação, isso no prazo de 15 (quinze) dias; 3. Após, conclusos. Intimar. Cumprir. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

27/07/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

26/07/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 15:55

Conclusos para decisão

12/01/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 10:23

Processo Desarquivado

26/09/2022, 10:21

Arquivado Provisoriamente

09/06/2022, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 05:50

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 14:14

Conclusos para decisão

02/12/2021, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 06:27

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 23:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 14:51

Processo Desarquivado

08/11/2021, 14:48

Arquivado Provisoriamente

13/07/2021, 13:15

Recebidos os autos

13/07/2021, 13:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/07/2021.

08/07/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 03:31

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/07/2021, 01:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/02/2021, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2020, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/11/2020, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/11/2020, 02:22

Remessa (Remessa)

25/09/2020, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/09/2020, 02:42

Remessa (Remessa)

22/09/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

22/09/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/08/2020, 01:04

Remessa (Remessa)

28/07/2020, 02:28

Remessa (Remessa)

22/07/2020, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2020, 01:47

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

16/07/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2020, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2020, 03:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/04/2020, 02:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/04/2020, 01:09

Remessa (Remessa)

08/04/2020, 03:23

Remessa (Remessa)

02/04/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

31/03/2020, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/02/2020, 01:55

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/02/2020, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/02/2020, 01:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/01/2020, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/01/2020, 01:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/01/2020, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/11/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/11/2019, 02:28

Remessa (Remessa)

05/11/2019, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/11/2019, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/10/2019, 02:28

Remessa (Remessa)

30/10/2019, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2019, 02:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/10/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/10/2019, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/08/2019, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

02/10/2018, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/08/2018, 02:23

Remessa (Remessa)

05/02/2018, 00:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/02/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2018, 01:05

Remessa (Remessa)

31/01/2018, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/01/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 01:14

Remessa (Remessa)

14/07/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

03/07/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/05/2017, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/03/2017, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/03/2017, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/03/2017, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2017, 01:33

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/03/2017, 01:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/03/2017, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/03/2017, 01:11

Decisão

•21/01/2022, 14:14