Execução Fiscal 0001622-84.2012.8.11.0108 - TJMT

Execução Fiscal 0001622-84.2012.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

27/09/2023, 15:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2023, 15:06

Recebidos os autos

27/09/2023, 15:06

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 15:06

Transitado em Julgado em 21/08/2023

27/09/2023, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:05

Decorrido prazo de CLAUDIOMIRO CALEGARO - ME em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:08

Decorrido prazo de CLAUDIOMIRO CALEGARO em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 04:56

Decorrido prazo de CLAUDIOMIRO CALEGARO - ME em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 04:56

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 18:03

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH SENTENÇA Processo: 0001622-84.2012.8.11.0108.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CLAUDIOMIRO CALEGARO - ME, CLAUDIOMIRO CALEGARO SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de CLAUDIOMIRO CALEGARO – ME e CLAUDIOMIRO CALEGARO, todos qualificados nos autos em epígrafe. Na manifestação Id. 123456700, a parte autora manifestou desinteresse no prosseguimento do feito, requerendo a extinção. Vieram-me conclusos os autos. É o relato do necessário. Fundamento e Decido. A parte autora manifestou-se pela desistência da presente ação tomando por base o artigo 5º da Lei Estadual 10.496, de 17/01/2017. Desta feita, com fulcro no disposto no artigo 485, inciso VI e VIII, homologo a desistência da ação e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito. Quanto aos valores penhorados em decisão de id. 114609552, considerando a petição de Id. 123605336, DETERMINO seja realizado o levantamento da penhora online em favor do executado CLAUDIOMIRO CALEGARO, (dados para levantamento: SICREDI, agência 0810, Conta Poupança 00630-5) Sem custas. Sem honorários advocatícios, face a inexistência de contraditório. Após o cumprimento de todas as formalidades, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Tapurah/MT, data do sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

27/07/2023, 00:00

Juntada de Alvará

26/07/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 14:32

Documentos

Sentença

•25/07/2023, 08:55

Decisão

•12/04/2023, 10:18

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/08/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIOMIRO CALEGARO - ME em 21/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIOMIRO CALEGARO em 08/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIOMIRO CALEGARO - ME em 08/08/2023 23:59.

Ato ordinatório praticado

Publicado Intimação em 28/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

Juntada de Alvará

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(82)