FABIANNY CALMON RAFAEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANNY CALMON RAFAEL
OAB/MT 21897·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/09/2025, 17:01
Recebidos os autos
24/09/2025, 17:01
Arquivado Definitivamente
24/09/2025, 17:00
Transitado em Julgado em 24/06/2022
24/09/2025, 17:00
Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 11/08/2025 23:59
12/08/2025, 04:39
Juntada de Petição de ciência
28/07/2025, 17:40
Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025, 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025, 13:30
Expedição de Outros documentos
16/07/2025, 16:09
Expedição de Outros documentos
16/07/2025, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025, 16:09
Julgado procedente o pedido
16/07/2025, 16:09
Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 14/04/2025 23:59
16/04/2025, 02:17
Conclusos para julgamento
14/04/2025, 17:06
Juntada de Petição de manifestação
12/04/2025, 21:06
Documentos
Ciência
•28/07/2025, 17:40
Decisão
•16/07/2025, 16:09
12/08/2025, 04:39
Juntada de Petição de ciência
28/07/2025, 17:40
Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025, 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025, 13:30
Expedição de Outros documentos
16/07/2025, 16:09
Expedição de Outros documentos
16/07/2025, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025, 16:09
Julgado procedente o pedido
16/07/2025, 16:09
Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 14/04/2025 23:59
16/04/2025, 02:17
Conclusos para julgamento
14/04/2025, 17:06
Juntada de Petição de manifestação
12/04/2025, 21:06
Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025, 20:15
Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 24/03/2025 23:59
25/03/2025, 02:09
Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025, 02:27
Expedição de Outros documentos
19/03/2025, 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025, 14:56
Expedição de Outros documentos
19/03/2025, 14:56
Juntada de Petição de manifestação
19/03/2025, 14:39
Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025, 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025, 03:11
Expedição de Outros documentos
25/02/2025, 16:07
Ato ordinatório praticado
25/02/2025, 16:06
Juntada de Petição de contestação
19/02/2025, 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025, 18:25
Expedição de Outros documentos
28/01/2025, 18:25
Ato ordinatório praticado
28/01/2025, 18:17
Decorrido prazo de NUMERAL FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 27/01/2025 23:59
28/01/2025, 02:04
Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 08/11/2024 23:59
09/11/2024, 02:07
Publicado Citação em 05/11/2024.
06/11/2024, 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/11/2024, 11:25
Expedição de Outros documentos
01/11/2024, 18:34
Ato ordinatório praticado
01/11/2024, 18:31
Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
17/10/2024, 02:44
Expedição de Outros documentos
15/10/2024, 19:10
Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024, 19:10
Conclusos para decisão
06/12/2023, 13:54
Juntada de Petição de manifestação
19/09/2023, 14:20
Ato ordinatório praticado
15/09/2023, 15:43
Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 06/09/2023 23:59.
11/09/2023, 06:15
Publicado Intimação em 30/08/2023.
30/08/2023, 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
30/08/2023, 10:49
Expedição de Outros documentos
28/08/2023, 16:56
Juntada de certidão
25/08/2023, 15:18
Juntada de intimação de pauta
25/08/2023, 15:18
Juntada de certidão
25/08/2023, 15:18
Juntada de acórdão
25/08/2023, 15:18
Juntada de acórdão
25/08/2023, 15:18
Juntada de certidão do trânsito em julgado
25/08/2023, 15:18
Juntada de certidão
25/08/2023, 15:18
Juntada de certidão
25/08/2023, 15:18
Juntada de intimação de pauta
25/08/2023, 15:18
Juntada de intimação de pauta
25/08/2023, 15:18
Juntada de certidão
25/08/2023, 15:18
Juntada de acórdão
25/08/2023, 15:18
Juntada de certidão do trânsito em julgado
25/08/2023, 15:18
Juntada de certidão
25/08/2023, 15:18
Juntada de certidão
25/08/2023, 15:18
Juntada de preparo recurso / custas pagamento
25/08/2023, 15:18
Juntada de decisão
25/08/2023, 15:18
Juntada de intimação
25/08/2023, 15:18
Juntada de certidão do trânsito em julgado
25/08/2023, 15:18
Devolvidos os autos
25/08/2023, 15:18
Juntada de certidão
25/08/2023, 15:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Pelo exposto, com fulcro no art. 1.011, I, c/c art. 932, V, “a”, ambos do CPC, provejo o recurso, a fim de reformar a sentença apelada e, assim, determinar o retorno dos autos à instância de origem para seja retomado o regular trâmite do feito, inclusive com a apreciação do pedido de citação por edital. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Cuiabá, 26 de julho de 2023. Des. JOÃO FERREIRA FILHO Relator
27/07/2023, 00:00
Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
01/12/2022, 18:19
Expedição de Outros documentos
01/12/2022, 16:16
Expedição de Outros documentos
01/12/2022, 16:16
Decisão Interlocutória de Mérito
01/12/2022, 16:16
Conclusos para decisão
01/12/2022, 14:50
Ato ordinatório praticado
01/12/2022, 14:49
Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022, 02:45
Juntada de Petição de recurso de sentença
10/11/2022, 08:22
Publicado Decisão em 27/10/2022.
01/11/2022, 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
01/11/2022, 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
01/11/2022, 09:56
Ato ordinatório praticado
27/10/2022, 19:20
Devolvidos os autos
25/10/2022, 18:19
Expedição de Outros documentos.
25/10/2022, 18:19
Expedição de Outros documentos.
25/10/2022, 18:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2022, 18:19
Conclusos para decisão
03/10/2022, 18:47
Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022, 07:31
Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022, 12:36
Ato ordinatório praticado
10/06/2022, 14:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2022, 13:55
Publicado Sentença em 30/05/2022.
30/05/2022, 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
28/05/2022, 04:21
Expedição de Outros documentos.
26/05/2022, 16:44
Expedição de Outros documentos.
26/05/2022, 16:44
Declarada decadência ou prescrição
26/05/2022, 16:44
Conclusos para decisão
08/03/2022, 15:32
Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021, 11:42
Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 08:39
Juntada de Petição de manifestação
13/09/2021, 17:01
Publicado Decisão em 08/09/2021.
08/09/2021, 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021
04/09/2021, 02:08
Expedição de Outros documentos.
02/09/2021, 14:47
Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2021, 14:47
Conclusos para decisão
23/06/2021, 19:39
Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021, 10:44
Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 04/03/2021 23:59.
05/03/2021, 03:32
Juntada de Petição de manifestação
19/02/2021, 16:08
Publicado Decisão em 10/02/2021.
10/02/2021, 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021, 13:04
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 17:15
Decisão Interlocutória de Mérito
08/02/2021, 17:15
Conclusos para decisão
11/01/2021, 12:41
Recebidos os autos
19/08/2020, 13:27
Juntada de Petição de manifestação
13/08/2020, 18:49
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/08/2020.
10/08/2020, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020
08/08/2020, 00:37
Expedição de Outros documentos.
06/08/2020, 11:59
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 00:56
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
05/10/2019, 00:30
Entrega em carga/vista (Carga)
04/10/2019, 02:19
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
04/10/2019, 02:11
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
02/10/2019, 02:50
Entrega em carga/vista (Carga)
01/10/2019, 01:07
Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2019, 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
27/09/2019, 02:28
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/09/2019, 01:17
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
29/08/2019, 02:17
Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)
29/08/2019, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
21/08/2019, 01:30
Entrega em carga/vista (Vista)
14/08/2019, 01:53
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/08/2019, 00:29
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
06/08/2019, 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
05/08/2019, 02:28
Movimento Legado (Com Resolucao do Merito->Extincao da Punibilidade->Prescricao, decadencia ou perempcao)
31/07/2019, 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
14/05/2019, 01:40
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
13/05/2019, 01:10
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
18/03/2019, 02:37
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
27/02/2019, 01:36
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
23/02/2019, 02:38
Expedição de documento (Certidao)
22/02/2019, 02:18
Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
22/02/2019, 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
22/02/2019, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
03/09/2018, 02:10
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
31/08/2018, 02:18
Expedição de documento (Certidao)
31/08/2018, 02:16
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
28/08/2018, 02:40
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
27/08/2018, 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
27/08/2018, 02:36
Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2018, 02:29
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/08/2018, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
14/08/2018, 01:55
Expedição de documento (Certidao)
13/08/2018, 01:15
Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)
10/08/2018, 01:44
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
24/07/2018, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
24/07/2018, 01:01
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/07/2018, 01:24
Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2018, 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
11/06/2018, 02:34
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/06/2018, 02:15
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
22/05/2018, 01:44
Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)
15/05/2018, 01:10
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
03/05/2018, 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
02/05/2018, 01:19
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
28/04/2018, 01:18
Movimento Legado (Com Resolucao do Merito->Extincao da Punibilidade->Prescricao, decadencia ou perempcao)
26/04/2018, 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
28/02/2018, 01:05
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
21/02/2018, 01:11
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/09/2017, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
19/09/2017, 01:35
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
19/09/2017, 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
19/09/2017, 01:23
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
31/05/2017, 01:54
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/05/2017, 01:10
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/05/2017, 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
16/05/2017, 02:36
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
12/05/2017, 02:11
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/05/2017, 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
31/03/2017, 02:22
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
28/03/2017, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
14/03/2017, 01:38
Entrega em carga/vista (Vista)
10/03/2017, 02:28
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
08/03/2017, 01:12
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
07/03/2017, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
06/03/2017, 02:14
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
01/03/2017, 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
10/01/2017, 01:16
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/01/2017, 01:23
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
24/10/2016, 01:35
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
29/08/2016, 01:10
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
26/08/2016, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
24/08/2016, 02:42
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
17/08/2016, 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
22/06/2016, 02:31
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/06/2016, 02:20
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
15/04/2016, 02:18
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
28/03/2016, 01:58
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/03/2016, 01:07
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
15/03/2016, 03:00
Expedição de documento (Certidao)
14/03/2016, 01:24
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
17/07/2015, 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
19/11/2014, 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
17/11/2014, 02:22
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
30/09/2013, 02:12
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
30/09/2013, 01:14
Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento para Aditar)
27/09/2013, 01:40
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
05/09/2013, 02:07
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
05/09/2013, 01:58
Remessa (Remessa)
30/11/2012, 01:36
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
08/11/2012, 01:48
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
07/11/2012, 01:48
Movimento Legado (Vindos Diversos)
07/11/2012, 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
07/11/2012, 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
05/11/2012, 02:13
Remessa (Remessa)
22/10/2012, 01:24
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
17/10/2012, 02:06
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
12/06/2012, 02:33
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
21/04/2012, 02:34
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
19/04/2012, 01:19
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
19/04/2012, 01:19
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
04/04/2012, 02:42
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
04/04/2012, 02:38
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
04/04/2012, 02:37
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
03/04/2012, 02:52
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
03/04/2012, 02:50
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
27/02/2012, 02:37
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
30/11/2011, 01:15
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
30/11/2011, 01:14
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
30/11/2011, 01:14
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
26/10/2011, 01:09
Despacho (Despacho)
24/10/2011, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
24/10/2011, 01:31
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
24/10/2011, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
24/10/2011, 01:08
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
16/05/2011, 01:25
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
04/05/2011, 01:27
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
04/03/2011, 02:21
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
23/02/2011, 01:47
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
23/02/2011, 01:47
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
21/02/2011, 01:48
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
18/02/2011, 01:39
Expedição de documento (Mandado Expedido)
17/02/2011, 01:56
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
09/02/2011, 01:17
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
04/01/2011, 01:17
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
04/12/2010, 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
01/10/2010, 02:30
Movimento Legado (Vindos Diversos)
01/10/2010, 01:19
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
24/09/2010, 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
23/09/2010, 01:28
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
08/09/2010, 02:10
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/09/2010, 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
19/01/2010, 02:30
Redistribuição (Redistribuicao)
08/01/2010, 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
08/01/2010, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
07/01/2010, 01:09
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
07/01/2010, 01:09
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
17/12/2009, 01:04
Entrega em carga/vista (Carga)
17/12/2009, 00:35
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
11/12/2009, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
10/12/2009, 01:49
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/12/2009, 01:19
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)