Execução Fiscal 0001358-74.2006.8.11.0109 - TJMT

Execução Fiscal 0001358-74.2006.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

18/09/2023, 11:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2023, 14:02

Recebidos os autos

15/08/2023, 14:02

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 14:02

Transitado em Julgado em 18/09/2023

15/08/2023, 14:02

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Processo: 0001358-74.2006.8.11.0109.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DELLA VEDOVA MADEIRAS LTDA - ME, EDMUNDO DELLA VEDOVA DE ARAUJO, HELIO DELLA VEDOVA DE ARAUJO, JOSE LUIZ VELOSO Intimação - SENTENÇA Vistos, A Fazenda Pública Estadual moveu a presente Execução Fiscal em desfavor da parte-executada, ambos devidamente qualificados na inicial, com fundamento na Lei 6.830/80. No decorrer da marcha processual, a parte-exequente peticionou requerendo a extinção do processo, com fundamento no art. 5º, da Lei Estadual n. 10.496/2017. É o relato do necessário. Decide-se. Diante do requerimento formulado, a extinção do processo é medida que se impõe. Outrossim, postula o art. 485, inciso VIII, do CPC, pela não resolução do mérito quando se homologar a desistência da “ação”, hipótese que se coaduna ao caso em tela. Ante o exposto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Havendo penhora feita, autoriza-se o levantamento (inclusive a partir de petição da executada). Havendo citação, a intimação da parte-executada deve se dar na pessoa de eventual patrono habilitado. Não tendo havido a regularização processual, a intimação se dá com a publicação da sentença. Publicar. Intimar. Cumprir. Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza Substituta

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 13:42

Extinto o processo por desistência

23/07/2023, 18:34

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:58

Documentos

Sentença

•23/07/2023, 18:34

—

Partes do Processo(22)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/09/2023

Publicado Intimação em 28/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

Todas as movimentações(269)