Execução de Título Extrajudicial 1006677-32.2023.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 38.561,89

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de comprovante de pagamento - guia de diligência

02/04/2026, 04:06

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 14:19

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 04:34

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 16:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/03/2026, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2026, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2026, 16:38

Expedição de Mandado

12/03/2026, 18:11

Decorrido prazo de MARCUS VINÍCIUS GREGÓRIO MUNDIM em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:48

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 16:28

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:50

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:50

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 03:04

Todas as movimentações(101)

Juntada de comprovante de pagamento - guia de diligência

02/04/2026, 04:06

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 14:19

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 04:34

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 16:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/03/2026, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2026, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2026, 16:38

Expedição de Mandado

12/03/2026, 18:11

Decorrido prazo de MARCUS VINÍCIUS GREGÓRIO MUNDIM em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:48

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 16:28

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:50

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:50

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 03:04

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 16:28

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2026, 19:08

Expedição de Mandado

27/01/2026, 17:15

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CRUZEIRO LTDA em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:18

Decorrido prazo de RAFAELA SANTOS COSTA 05330752116 em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:18

Publicado Decisão em 23/10/2025.

24/10/2025, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 05:26

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 17:04

Conclusos para decisão

13/08/2025, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 13:20

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2024, 11:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/09/2024, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2024, 17:54

Expedição de Mandado

15/08/2024, 13:04

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CRUZEIRO LTDA em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:31

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CRUZEIRO LTDA em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 14:20

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 07:09

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 07:09

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

08/05/2024, 18:49

Conclusos para decisão

06/05/2024, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 10:06

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2024, 16:15

Juntada de Petição de diligência

19/03/2024, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 10:46

Expedição de Mandado

01/03/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 17:19

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

26/01/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2023, 18:46

Conclusos para decisão

15/09/2023, 08:15

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CRUZEIRO LTDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 10:31

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

20/08/2023, 03:50

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CRUZEIRO LTDA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Distribuidora de Bebidas Cruzeiro Ltda. Executada: Rafaela Santos Costa 05330752116 ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1006677-32.2023.8.11.0037 Ação de Execução de Título Extrajudicial Vistos etc. Nos termos do artigo 798, I, "b", do Código de Processo Civil, ao propor a execução, incumbe ao exequente instruir a petição inicial com o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa. Destarte, intime-se a exequente, pela derradeira vez, para apresentar o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Expirado o prazo, imediata conclusão. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), 17 de agosto de 2023. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 13:05

Conclusos para decisão

16/08/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 11:44

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Distribuidora de Bebidas Cruzeiro Ltda. Executada: Rafaela Santos Costa 05330752116 ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1006677-32.2023.8.11.0037 Ação de Execução de Título Extrajudicial Vistos etc. As duplicatas eletrônicas podem ser protestadas por indicação e constituirão título executivo extrajudicial mediante a exibição pelo credor do instrumento de protesto, acompanhado do comprovante de entrega das mercadorias ou de prestação de serviços. Nesse sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA VIRTUAL. PROTESTO POR INDICAÇÃO. BOLETO BANCÁRIO ACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS. DESNECESSIDADE DE EXIBIÇÃO JUDICIAL DO TÍTULO DE CRÉDITO ORIGINAL. 1. As duplicatas virtuais - emitidas e recebidas por meio magnético ou de gravação eletrônica - podem ser protestadas por mera indicação, de modo que a exibição do título não é imprescindível para o ajuizamento da execução judicial. Lei 9.492/97. 2. Os boletos de cobrança bancária vinculados ao título virtual, devidamente acompanhados dos instrumentos de protesto por indicação e dos comprovantes de entrega da mercadoria ou da prestação dos serviços, suprem a ausência física do título cambiário eletrônico e constituem, em princípio, títulos executivos extrajudiciais. 3. Recurso especial a que se nega provimento. (REsp 1024691/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/03/2011, DJe 12/04/2011) A parte exequente apresentou as duplicatas e comprovantes de prestação de serviços, restando ausentes os instrumentos de protesto das notas fiscais nº 93298 e 94879. Destarte, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar documento indispensável para a propositura da ação, consistente nos instrumentos de protesto, como elementos integrativos do título executivo extrajudicial, sob pena de indeferimento da petição inicial. Nos termos do artigo 798, I, "b", do Código de Processo Civil, ao propor a execução, incumbe ao exequente instruir a petição inicial com o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa. Destarte, intime-se a exequente para, em idêntico prazo, apresentar o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, sob pena de indeferimento da petição inicial. Expirado o prazo, imediata conclusão. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), 26 de julho de 2023. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 12:56

Conclusos para decisão

21/07/2023, 15:25

Juntada de Certidão

21/07/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 15:19

Juntada de Certidão

20/07/2023, 14:07

Juntada de Certidão

20/07/2023, 14:07

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

20/07/2023, 12:41

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2023, 12:41

Distribuído por sorteio

20/07/2023, 12:41

Alterado o assunto processual

20/07/2023, 12:36

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 17:05

Decisão

•21/10/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 10:22

Decisão

•09/05/2024, 07:09

Decisão

•09/05/2024, 07:09

Decisão

•15/09/2023, 18:46

Decisão

•17/08/2023, 13:05

Decisão

•26/07/2023, 12:56