Acordo de Não Persecução Penal 1001147-88.2021.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescenteCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Acordo de Não Persecução Penal · Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

AQUILA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANA DA COSTA

OAB/MT 5447·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

AQUILA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

AQUILA PRISCILA VILALVA

CPF

Reu

CLEITON XAVIER DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLEITON XAVIER DE OLIVEIRA em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48132582

16/05/2026, 03:10

Decorrido prazo de AQUILA PRISCILA VILALVA em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48133933

16/05/2026, 03:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/05/2026, 01:12

Juntada de Petição de diligência

08/05/2026, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2026, 15:24

Juntada de Petição de diligência

08/05/2026, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2026, 15:22

Decorrido prazo de CLEITON XAVIER DE OLIVEIRA em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 03:04

Decorrido prazo de AQUILA PRISCILA VILALVA em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 03:04

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 20:42

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:21

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2026, 16:00

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de CLEITON XAVIER DE OLIVEIRA em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48132582

16/05/2026, 03:10

Decorrido prazo de AQUILA PRISCILA VILALVA em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48133933

16/05/2026, 03:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/05/2026, 01:12

Juntada de Petição de diligência

08/05/2026, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 17:02

Decisão

•28/09/2023, 16:25

08/05/2026, 15:24

Juntada de Petição de diligência

08/05/2026, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2026, 15:22

Decorrido prazo de CLEITON XAVIER DE OLIVEIRA em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 03:04

Decorrido prazo de AQUILA PRISCILA VILALVA em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 03:04

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 20:42

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:21

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2026, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 19:37

Expedição de Mandado

19/03/2026, 18:38

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 18:29

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 18:29

Recebidos os autos

19/11/2025, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 17:02

Conclusos para decisão

19/11/2025, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 21:20

Decorrido prazo de AQUILA PRISCILA VILALVA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:03

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 17:46

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

08/11/2023, 17:01

Juntada de Petição de outros documentos

04/10/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 07:34

Recebidos os autos

28/09/2023, 16:25

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

28/09/2023, 16:25

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 28/09/2023 15:00, 1ª VARA DE COMODORO

28/09/2023, 15:57

Conclusos para despacho

28/09/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 13:52

Decorrido prazo de AQUILA PRISCILA VILALVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:08

Juntada de Petição de diligência

17/08/2023, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2023, 16:44

Decorrido prazo de CLEITON XAVIER DE OLIVEIRA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:29

Decorrido prazo de AQUILA PRISCILA VILALVA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:29

Decorrido prazo de CLEITON XAVIER DE OLIVEIRA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2023, 17:15

Juntada de Petição de diligência

02/08/2023, 17:15

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Considerando o Artigo 203 §4 do CPC, impulsiono os autos com a finalidade de intimar o Polo Passivo acerca da audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28 de setembro de 2023, às 15h00min (horário de MT), conforme decisão id 122579434.

27/07/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2023, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:13

Expedição de Mandado

26/07/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 13:50

Recebidos os autos

12/07/2023, 18:28

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 28/09/2023 15:00, 1ª VARA DE COMODORO

12/07/2023, 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2023, 10:02

Conclusos para despacho

21/06/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 15:21

Juntada de Petição de resposta

07/06/2023, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2023, 15:07

Juntada de Petição de diligência

29/05/2023, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2023, 15:51

Expedição de Mandado

24/05/2023, 12:38

Recebidos os autos

25/04/2023, 05:47

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2023, 05:47

Conclusos para decisão

22/02/2023, 21:29

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 21:29

Decorrido prazo de AQUILA PRISCILA VILALVA em 26/10/2022 23:59.

04/11/2022, 23:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2022, 15:08

Juntada de Petição de diligência

14/10/2022, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022, 15:51

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 23:22

Decorrido prazo de CLEITON XAVIER DE OLIVEIRA em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 19:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2022, 13:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/03/2022, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2022, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2022, 18:23

Juntada de Petição de diligência

11/02/2022, 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2022, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 15:04

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:23

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 14:23

Recebidos os autos

10/01/2022, 18:15

Recebida a denúncia contra AQUILA PRISCILA VILALVA - CPF: 061.656.071-01 (INVESTIGADO)

10/01/2022, 18:15

Conclusos para despacho

21/09/2021, 10:45

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

21/09/2021, 10:44

Juntada de Petição de denúncia

27/08/2021, 13:26

Juntada de Petição de outros documentos

13/08/2021, 10:46

Juntada de Petição de outros documentos

13/08/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:49

Juntada de Petição de inquérito policial

20/07/2021, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 15:55

Cancelada a movimentação processual

26/05/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:59

Recebidos os autos

19/05/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 16:43

Conclusos para despacho

19/05/2021, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:29

Recebidos os autos

06/04/2021, 15:43

Juntada de Certidão

06/04/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 15:29

Juntada de Petição de inquérito policial

06/04/2021, 14:35

Recebido pelo Distribuidor

06/04/2021, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/04/2021, 14:35

Distribuído por sorteio

06/04/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 14:15

Decisão

•07/07/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 15:21

Decisão

•25/04/2023, 05:47

Decisão

•10/01/2022, 18:15

Despacho

•19/05/2021, 16:43