Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002710-56.2020.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

WEMERSON AGUIARES RODRIGUES

CPF

Autor

SHIRLEY DA SILVA AGUIARES

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAMELA MORINIGO DE SOUZA

OAB/MT 21802·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

WEMERSON AGUIARES RODRIGUES

CPF

Autor

SHIRLEY DA SILVA AGUIARES

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

27/02/2026, 12:45

Recebidos os autos

27/02/2026, 12:45

Juntada de Certidão

27/02/2026, 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 04:36

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/11/2025, 12:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/11/2025, 12:42

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 11:35

Recebidos os autos

17/11/2025, 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/11/2025, 18:24

Todas as movimentações(139)

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

Documentos

Petição

•23/04/2026, 08:47

Sentença

•14/11/2025, 15:27

27/02/2026, 12:45

Recebidos os autos

27/02/2026, 12:45

Juntada de Certidão

27/02/2026, 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 04:36

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/11/2025, 12:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/11/2025, 12:42

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 11:35

Recebidos os autos

17/11/2025, 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/11/2025, 18:24

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 18:24

Transitado em Julgado em 14/11/2025

17/11/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 17:01

Juntada de Alvará

19/08/2025, 19:23

Processo Desarquivado

19/08/2025, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 18:01

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 11:35

Juntada de Alvará

13/07/2024, 09:55

Processo Desarquivado

12/07/2024, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:14

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 08:30

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:42

Decorrido prazo de PAMELA MORINIGO DE SOUZA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 07:28

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 09:13

Publicado Intimação em 21/02/2024.

24/02/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

24/02/2024, 01:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/02/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 09:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:47

Decorrido prazo de WEMERSON AGUIARES RODRIGUES em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:32

Decorrido prazo de SHIRLEY DA SILVA AGUIARES em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:18

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 08:07

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2023, 08:07

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 14:29

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 09:44

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 09:44

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 13:28

Conclusos para despacho

09/08/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 10:35

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Certidão Certifico retorno dos autos do TRF de 2° grau, desta forma impulsiono os autos intimando as partes para manifestação. PONTES E LACERDA – MT, 26 de julho de 2023 LIBIA MENEZES DA COSTA SEDE DO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA E INFORMAÇÕES: AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 TELEFONE: (65) 32668600

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

17/06/2021, 09:53

Decorrido prazo de WEMERSON AGUIARES RODRIGUES em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:46

Decorrido prazo de SHIRLEY DA SILVA AGUIARES em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:40

Decorrido prazo de WEMERSON AGUIARES RODRIGUES em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 09:38

Decorrido prazo de SHIRLEY DA SILVA AGUIARES em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 04:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:59

Juntada de

30/03/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:16

Juntada de Ofício

12/03/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 12:52

Conclusos para despacho

12/03/2021, 12:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2021 23:59.

27/02/2021, 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 17:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/12/2020 23:59.

18/12/2020, 22:13

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 06:34

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/12/2020, 09:11

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 05:46

Julgado improcedente o pedido

24/11/2020, 15:23

Conclusos para julgamento

23/11/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 17:12

Conclusos para despacho

23/11/2020, 16:37

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 16:34

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/09/2020 23:59.

14/11/2020, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2020, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 12:58

Conclusos para despacho

14/10/2020, 12:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/10/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 13:45

Juntada de Petição de petição

11/10/2020, 10:44

Decorrido prazo de SHIRLEY DA SILVA AGUIARES em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 03:55

Decorrido prazo de WEMERSON AGUIARES RODRIGUES em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 03:51

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 17:24

Conclusos para decisão

03/08/2020, 17:21

Distribuído por sorteio

03/08/2020, 17:21

Sentença

•14/11/2025, 15:27

Decisão

•17/10/2023, 08:07

Decisão

•04/10/2023, 09:44

Decisão

•09/08/2023, 13:28

Despacho

•12/03/2021, 12:52

Recurso de sentença

•01/12/2020, 09:11

Sentença

•24/11/2020, 15:23

Despacho

•23/11/2020, 17:12

Despacho

•14/10/2020, 12:58

Despacho

•03/08/2020, 17:24