Execução Fiscal 0001251-58.2008.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2008

Valor da Causa

R$ 3.778,63

Órgão julgador

Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SANDRA REGINA BRITO - DROGARIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/10/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 16:27

Devolvidos os autos

21/10/2024, 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

14/10/2024, 13:05

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

15/02/2024, 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2024, 16:21

Recebidos os autos

14/02/2024, 16:21

Baixa Definitiva

14/02/2024, 16:21

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:23

Conclusos para decisão

10/08/2023, 13:38

Todas as movimentações(211)

Juntada de Certidão

25/10/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 16:27

Devolvidos os autos

21/10/2024, 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

14/10/2024, 13:05

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

Documentos

Decisão

•21/10/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 16:19

15/02/2024, 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2024, 16:21

Recebidos os autos

14/02/2024, 16:21

Baixa Definitiva

14/02/2024, 16:21

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:23

Conclusos para decisão

10/08/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 13:37

Transitado em Julgado em 26/07/2023

10/08/2023, 13:30

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001251-58.2008.8.11.0077. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE VARA ÚNICA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal movida pelo Estado de Mato Grosso. Por ocasião do trâmite processual, sobreveio manifestação do exequente, consignando a desistência da ação, postulando pela extinção do feito. É o breve relato. Fundamento e decido. Diante do desinteresse do autor no prosseguimento do feito, com fulcro no disposto no artigo 485, inciso VIII, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito. Custas remanescentes, se existentes, pelo ente estatal. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830. Diante da ausência de interesse recursal, dou como transitada em julgado nesta data a presente sentença. Levante-se eventual bloqueio. Dê-se baixa e arquivem-se, observadas as diligências de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 26 de julho de 2023. Djéssica Giseli Küntzer Juíza Substituta

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 15:25

Extinto o processo por desistência

26/07/2023, 15:25

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 13:43

Processo Desarquivado

26/07/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:37

Baixa Administrativa

06/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 00:00

Arquivado Provisoriamente

10/04/2022, 11:06

Processo Desarquivado

10/04/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 03:58

Arquivado Provisoriamente

29/04/2021, 18:35

Bens não localizados

27/03/2021, 13:38

Conclusos para despacho

25/03/2021, 10:29

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 06:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/02/2021.

26/02/2021, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 09:55

Recebidos os autos

25/02/2021, 09:53

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/01/2021, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/12/2020, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/12/2020, 01:35

Remessa (Remessa)

13/12/2020, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/12/2020, 01:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/10/2020, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/10/2020, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2020, 01:36

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/09/2020, 01:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/11/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2019, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2018, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/09/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/01/2018, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/05/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 02:22

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

04/04/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/04/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/10/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

02/08/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 02:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

09/03/2016, 02:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/03/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2016, 01:58

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/11/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2015, 01:05

Juntada (Juntada de Oficio)

27/10/2015, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2015, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2015, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/09/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 03:20

Entrega em carga/vista (Vista)

13/07/2015, 03:20

Juntada (Juntada de Oficio)

13/07/2015, 02:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2015, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2015, 01:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/06/2015, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2015, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2015, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2015, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/05/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/03/2015, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/03/2015, 01:35

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

17/12/2014, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/12/2014, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/05/2014, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/04/2014, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

09/04/2014, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/02/2014, 01:25

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/10/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2013, 02:01

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

02/05/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2013, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2013, 01:09

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/04/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2013, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2013, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2013, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2013, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2013, 01:33

Juntada (Juntada de Oficio)

08/02/2013, 01:15

Juntada (Juntada de Oficio)

19/12/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/12/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

10/01/2011, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/01/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/01/2011, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

07/01/2011, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

07/01/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/01/2011, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/12/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/10/2010, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/10/2010, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/10/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/10/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

05/10/2010, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/10/2010, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/10/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/09/2010, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/09/2010, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2010, 01:54

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/09/2010, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2010, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/09/2010, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

02/09/2010, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2010, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/08/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/08/2010, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2010, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/07/2010, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2010, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

24/03/2010, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/03/2010, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/03/2010, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/03/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/03/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/02/2010, 01:23

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

10/12/2009, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/12/2009, 02:16

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

03/12/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

03/04/2009, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

31/03/2009, 02:23

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

31/03/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/01/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2009, 01:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/01/2009, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/01/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/01/2009, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/01/2009, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2009, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2009, 00:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/12/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/12/2008, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

15/12/2008, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/12/2008, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/12/2008, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/12/2008, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2008, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/12/2008, 01:44

Decisão

•29/09/2023, 21:20

Sentença

•26/07/2023, 15:25

Decisão

•27/03/2021, 13:38