Acordo de Não Persecução Penal 0002185-02.2014.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JOAO BATISTA AREDES DE MIRANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO AGUILERA BRAGA

OAB/MS 18259·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JOAO BATISTA AREDES DE MIRANDA

Terceiro

PAULO NUNES DOS SANTOS

Terceiro

JULIANO BENEDITO EMILIO

CPF

Reu

PAULO CHIME

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO BATISTA AREDES DE MIRANDA

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO NUNES DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JULIANO BENEDITO EMILIO em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 03:16

Juntada de Certidão

20/03/2026, 15:29

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 03:52

Juntada de Petição de ciência

13/03/2026, 09:54

Decorrido prazo de JULIANO BENEDITO EMILIO em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:38

Decorrido prazo de Paulo Nunes dos Santos em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/03/2026, 17:56

Recebidos os autos

12/03/2026, 17:56

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 17:55

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:55

Recebidos os autos

02/03/2026, 13:56

Homologado o pedido

02/03/2026, 13:56

Todas as movimentações(199)

Decorrido prazo de JULIANO BENEDITO EMILIO em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 03:16

Juntada de Certidão

20/03/2026, 15:29

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 03:52

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Ciência

•13/03/2026, 09:54

Sentença

•02/03/2026, 13:56

13/03/2026, 09:54

Decorrido prazo de JULIANO BENEDITO EMILIO em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:38

Decorrido prazo de Paulo Nunes dos Santos em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/03/2026, 17:56

Recebidos os autos

12/03/2026, 17:56

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 17:55

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:55

Recebidos os autos

02/03/2026, 13:56

Homologado o pedido

02/03/2026, 13:56

Juntada de Carta precatória

02/03/2026, 12:26

Juntada de Petição de diligência

25/02/2026, 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2026, 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2026, 19:08

Juntada de Petição de diligência

25/02/2026, 19:08

Decorrido prazo de JULIANO BENEDITO EMILIO em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:49

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 19:06

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

20/02/2026, 19:05

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2026, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2026, 15:54

Expedição de Mandado

20/02/2026, 15:53

Expedição de Mandado

20/02/2026, 15:53

Evoluída a classe de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

20/02/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 12:54

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 12:15

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 18:04

Expedição de Carta precatória

10/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 18:40

Expedição de Carta precatória

05/02/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 12:48

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 03:04

Juntada de Petição de ciência

02/02/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 12:53

Recebidos os autos

01/11/2025, 13:59

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 06/03/2026 17:00, 1ª VARA DE COMODORO

01/11/2025, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 16:23

Conclusos para decisão

23/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 13:24

Decorrido prazo de JULIANO BENEDITO EMILIO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 08:29

Decorrido prazo de JULIANO BENEDITO EMILIO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 06:33

Publicado Intimação em 29/05/2025.

31/05/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

31/05/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 15:44

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 18:03

Decorrido prazo de JULIANO BENEDITO EMILIO em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:09

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 15:52

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

16/04/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 07:32

Recebidos os autos

28/09/2023, 16:25

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

28/09/2023, 16:25

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 28/09/2023 14:00, 1ª VARA DE COMODORO

28/09/2023, 14:42

Conclusos para despacho

28/09/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:11

Cancelada a movimentação processual

27/09/2023, 13:58

Desentranhado o documento

27/09/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 06:26

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 18:03

Expedição de Carta precatória

04/09/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 17:59

Decorrido prazo de JULIANO BENEDITO EMILIO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:32

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 01:42

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 14:11

Expedição de Carta precatória

27/07/2023, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Considerando o Artigo 203 §4 do CPC, impulsiono os autos com a finalidade de intimar o Polo Passivo acerca da audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28 de setembro de 2023, às 14h00min (horário de MT) conforme decisão id 122579406.

27/07/2023, 00:00

Expedição de Carta precatória

26/07/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 15:00

Recebidos os autos

12/07/2023, 18:33

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 28/09/2023 14:00, 1ª VARA DE COMODORO

12/07/2023, 18:33

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2023, 10:02

Conclusos para despacho

21/06/2023, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 22:12

Juntada de Ofício

13/10/2022, 22:08

Decorrido prazo de JULIANO BENEDITO EMILIO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 15:28

Publicado Despacho em 01/02/2022.

01/02/2022, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 08:52

Recebidos os autos

28/01/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:15

Conclusos para decisão

28/01/2022, 16:40

Recebidos os autos

28/01/2022, 16:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/09/2021.

08/09/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 02:44

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/04/2021, 00:22

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

07/08/2020, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2020, 01:37

Juntada (Juntada de Informacoes)

24/04/2020, 00:20

Juntada (Juntada)

10/03/2020, 01:50

Juntada (Juntada)

10/03/2020, 01:39

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

13/12/2019, 01:15

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

13/12/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Oficio)

29/11/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

05/11/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

05/11/2019, 01:13

Remessa (Remessa)

31/10/2019, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/10/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Oficio)

30/10/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

01/03/2019, 01:46

Juntada (Juntada)

08/02/2019, 01:41

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

06/02/2019, 01:45

Juntada (Juntada)

30/01/2019, 01:08

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/01/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Oficio)

10/01/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Informacoes)

19/12/2018, 02:11

Juntada (Juntada)

27/11/2018, 01:19

Juntada (Juntada)

27/11/2018, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/10/2018, 00:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/10/2018, 00:33

Juntada (Juntada de Oficio)

27/07/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Informacoes)

13/07/2018, 01:35

Juntada (Juntada)

21/06/2018, 01:05

Juntada (Juntada)

21/06/2018, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

13/06/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

05/06/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

05/06/2018, 01:24

Remessa (Remessa)

30/05/2018, 02:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/05/2018, 01:59

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/05/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

30/05/2018, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/05/2018, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2018, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

24/04/2018, 02:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/04/2018, 01:53

Juntada (Juntada)

26/03/2018, 02:26

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/03/2018, 01:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/02/2018, 02:41

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

26/02/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2018, 01:48

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

19/02/2018, 01:48

Redistribuição (Redistribuicao)

19/02/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2014, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2014, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/07/2014, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/07/2014, 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/07/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2014, 01:18

Decisão

•31/10/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 13:26

Decisão

•28/09/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 14:11

Decisão

•07/07/2023, 10:02

Despacho

•28/01/2022, 17:15