Execução Fiscal 0014290-17.2008.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2008

Valor da Causa

R$ 30.441,58

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

E A BUENO

CNPJ

Reu

ERNANE ANTONIO BUENO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/05/2024, 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2023, 12:44

Recebidos os autos

04/10/2023, 12:44

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 15:32

Devolvidos os autos

15/09/2023, 14:50

Juntada de certidão

15/09/2023, 14:50

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/09/2023, 14:50

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/09/2023, 14:50

Juntada de decisão

15/09/2023, 14:50

Juntada de intimação

15/09/2023, 14:50

Juntada de intimação

15/09/2023, 14:50

Juntada de petição

15/09/2023, 14:50

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/09/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com essas considerações, não conheço da remessa necessária, pelas razões de direito acima transcritas. Intimem-se. Cumpra-se. Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora

27/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(149)

Juntada de Certidão

28/05/2024, 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2023, 12:44

Recebidos os autos

04/10/2023, 12:44

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 15:32

Documentos

Decisão

•26/07/2023, 14:03

Sentença

•23/03/2023, 18:13

Devolvidos os autos

15/09/2023, 14:50

Juntada de certidão

15/09/2023, 14:50

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/09/2023, 14:50

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/09/2023, 14:50

Juntada de decisão

15/09/2023, 14:50

Juntada de intimação

15/09/2023, 14:50

Juntada de intimação

15/09/2023, 14:50

Juntada de petição

15/09/2023, 14:50

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/09/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com essas considerações, não conheço da remessa necessária, pelas razões de direito acima transcritas. Intimem-se. Cumpra-se. Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora

27/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/05/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 14:07

Declarada decadência ou prescrição

23/03/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 18:14

Conclusos para decisão

14/03/2023, 21:34

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:53

Conclusos para decisão

25/10/2022, 12:51

Devolvidos os autos

25/10/2022, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:57

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 14:02

Recebidos os autos

15/05/2022, 22:13

Ato ordinatório praticado

15/05/2022, 22:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/10/2021.

04/10/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 04:36

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2021, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2021, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2021, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/01/2021, 01:58

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/10/2020, 01:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

09/09/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

06/09/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/08/2019, 00:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/08/2019, 01:41

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

30/05/2019, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/05/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/05/2019, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/02/2019, 02:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/02/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/02/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/02/2019, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/02/2019, 02:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/01/2019, 02:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/01/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2018, 00:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/06/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2018, 02:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/10/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/04/2015, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2015, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/02/2015, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/12/2014, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2014, 00:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2014, 00:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

22/08/2012, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/08/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/07/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/07/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/11/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/07/2011, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/07/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2011, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/07/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

08/07/2011, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/07/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2011, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2011, 00:47

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

17/05/2011, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/05/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

02/12/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/07/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/02/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/02/2010, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2010, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2010, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/02/2010, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

29/09/2009, 02:05

Juntada (Juntada)

29/09/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/09/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2009, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/08/2009, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2009, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/08/2009, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/08/2009, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2009, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/08/2009, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2009, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

07/08/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

04/08/2009, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/08/2009, 02:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/08/2009, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/06/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/05/2009, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

19/05/2009, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/05/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

14/05/2009, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/05/2009, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/05/2009, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/05/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/05/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2009, 01:48

Juntada (Juntada)

12/05/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/05/2009, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2009, 01:11

Despacho (Despacho)

08/05/2009, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2009, 00:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2009, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/05/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2009, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/05/2009, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/05/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/12/2008, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/12/2008, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/12/2008, 02:42

Despacho

•08/02/2023, 15:53