Execução Fiscal 0016461-92.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2010

Valor da Causa

R$ 4.075,33

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FALCAO PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUCIA HELENA SOARES FALCAO

CPF

Reu

ORLY SOARES DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FALCAO PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - ME em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de ORLY SOARES DIAS em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:08

Juntada de Certidão

10/10/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 15:35

Juntada de entregue (ecarta)

06/10/2024, 07:06

Juntada de entregue (ecarta)

06/10/2024, 07:05

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

03/10/2024, 04:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 16:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2024, 16:58

Recebidos os autos

15/04/2024, 16:58

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 14:37

Transitado em Julgado em 25/03/2024

15/04/2024, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2024, 21:27

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de FALCAO PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - ME em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de ORLY SOARES DIAS em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:08

Juntada de Certidão

10/10/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 15:35

Juntada de entregue (ecarta)

Documentos

Sentença

•03/02/2024, 21:27

Sentença

•03/02/2024, 21:27

06/10/2024, 07:06

Juntada de entregue (ecarta)

06/10/2024, 07:05

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

03/10/2024, 04:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 16:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2024, 16:58

Recebidos os autos

15/04/2024, 16:58

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 14:37

Transitado em Julgado em 25/03/2024

15/04/2024, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2024, 21:27

Expedição de Outros documentos

03/02/2024, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2024, 21:27

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:05

Decorrido prazo de ORLY SOARES DIAS em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:14

Decorrido prazo de LUCIA HELENA SOARES FALCAO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:14

Decorrido prazo de FALCAO PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 13:32

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FALCAO PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - ME e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0016461-92.2010.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. 1 - Chamo o feito à ordem para revogar a sentença de ID nº 96084484, visto que prolatada em desconformidade com o Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional. 2 – Certifique-se o Sr. Gestor Judiciário quanto ao decurso do prazo para interposição de embargos à execução fiscal pelos executados. 3 – Em seguida, renove-se a conclusão para análise do pleito de ID nº 119216288. 4 - Cumpra-se. Cuiabá/MT – data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2023, 14:45

Revogada decisão anterior datada de 22/09/2022

26/07/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 16:27

Conclusos para decisão

09/05/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 18:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/05/2023, 14:02

Processo Desarquivado

02/05/2023, 14:02

Juntada de Certidão

02/05/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:48

Juntada de Petição de alvará

14/04/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 15:06

Juntada de Petição de resposta

14/02/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 12:46

Juntada de Certidão

30/01/2023, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/10/2022, 12:52

Recebidos os autos

18/10/2022, 12:52

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 12:52

Transitado em Julgado em 26/09/2022

18/10/2022, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 14:28

Extinto o processo por desistência

26/09/2022, 17:07

Conclusos para decisão

20/09/2022, 18:15

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 21:23

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 08:39

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 21:45

Decorrido prazo de FALCAO PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

24/05/2022, 18:08

Decorrido prazo de ORLY SOARES DIAS em 17/03/2022 23:59.

24/05/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 17:38

Decorrido prazo de LUCIA HELENA SOARES FALCAO em 17/03/2022 23:59.

24/05/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 17:11

Juntada de entregue (ecarta)

10/03/2022, 13:34

Juntada de entregue (ecarta)

10/03/2022, 12:48

Juntada de entregue (ecarta)

10/03/2022, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2022, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2022, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2021, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2021, 09:20

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 15:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/03/2020.

27/03/2020, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 18:02

Conclusos para decisão

27/02/2020, 18:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

10/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

29/06/2017, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/02/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

04/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2013, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

03/09/2013, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

03/09/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/09/2013, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/10/2012, 00:00

Remessa (Remessa)

22/10/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

23/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

23/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

23/05/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2012, 00:00

Despacho (Despacho)

26/04/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/04/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/04/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/02/2012, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/11/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

18/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/07/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

25/08/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/06/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/06/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2010, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/06/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2010, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/05/2010, 00:00

Decisão

•26/07/2023, 14:45

Sentença

•26/09/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 08:39

Despacho

•10/08/2020, 15:50

Decisão

•27/02/2020, 17:54