Execução Fiscal 0000095-59.2013.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2013

Valor da Causa

R$ 5.267,81

Órgão julgador

Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANTONIO ROVANI COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/10/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 16:46

Devolvidos os autos

21/10/2024, 16:46

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

11/10/2024, 14:08

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

02/10/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 13:31

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

14/08/2023, 12:47

Recebidos os autos

14/08/2023, 12:47

Realizado cálculo de custas

14/08/2023, 12:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/08/2023, 16:19

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

21/10/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 16:46

Devolvidos os autos

21/10/2024, 16:46

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

11/10/2024, 14:08

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

Documentos

Decisão

•21/10/2024, 16:46

Sentença

•26/07/2023, 15:03

02/10/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 13:31

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

14/08/2023, 12:47

Recebidos os autos

14/08/2023, 12:47

Realizado cálculo de custas

14/08/2023, 12:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/08/2023, 16:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/08/2023, 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 14:54

Recebidos os autos

10/08/2023, 14:54

Baixa Definitiva

10/08/2023, 14:53

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 26/07/2023

10/08/2023, 14:52

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000095-59.2013.8.11.0077. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE VARA ÚNICA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal movida pelo Estado de Mato Grosso. Por ocasião do trâmite processual, sobreveio manifestação do exequente, consignando a desistência da ação, postulando pela extinção do feito. É o breve relato. Fundamento e decido. Diante do desinteresse do autor no prosseguimento do feito, com fulcro no disposto no artigo 485, inciso VIII, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito. Custas remanescentes, se existentes, pelo ente estatal. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830. Diante da ausência de interesse recursal, dou como transitada em julgado nesta data a presente sentença. Dê-se baixa e arquivem-se, observadas as diligências de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 26 de julho de 2023. Djéssica Giseli Küntzer Juíza Substituta

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 15:03

Extinto o processo por desistência

26/07/2023, 15:03

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 13:46

Processo Desarquivado

26/07/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:17

Baixa Administrativa

06/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 00:00

Arquivado Provisoriamente

10/04/2022, 11:10

Processo Desarquivado

10/04/2022, 11:09

Arquivado Provisoriamente

10/04/2022, 11:09

Processo Desarquivado

10/04/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 17:00

Arquivado Provisoriamente

29/04/2021, 19:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 06:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/02/2021.

26/02/2021, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 18:28

Devedor não encontrado

25/02/2021, 10:12

Conclusos para despacho

25/02/2021, 10:10

Recebidos os autos

25/02/2021, 10:10

Juntada de Outros documentos

25/02/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/02/2021, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/11/2020, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/11/2020, 01:22

Remessa (Remessa)

24/11/2020, 01:01

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/11/2020, 01:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2020, 02:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/09/2020, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2020, 01:40

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

19/08/2020, 01:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/09/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2017, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/11/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2017, 02:28

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/10/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/05/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 02:25

Provisório (Suspensao do Processo)

16/01/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2016, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2016, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2016, 02:06

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/11/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

14/07/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

14/07/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/05/2015, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/05/2015, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

17/04/2015, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/03/2015, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/02/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2014, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

18/06/2014, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/06/2014, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

12/05/2014, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/04/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

11/10/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/09/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2013, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

07/08/2013, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/06/2013, 01:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/05/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 02:01

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

02/05/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2013, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2013, 01:09

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/04/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2013, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2013, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2013, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/01/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2013, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/01/2013, 01:11

Decisão

•25/02/2021, 10:12