Execução Fiscal 0000556-65.2012.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2012

Valor da Causa

R$ 677,94

Órgão julgador

Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/10/2024, 18:05

Devolvidos os autos

21/10/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 16:46

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

11/10/2024, 14:11

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

15/01/2024, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:26

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

06/09/2023, 16:13

Recebidos os autos

06/09/2023, 16:13

Realizado cálculo de custas

06/09/2023, 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

31/08/2023, 14:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/08/2023, 14:10

Todas as movimentações(98)

Juntada de Certidão

21/10/2024, 18:05

Devolvidos os autos

21/10/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 16:46

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

11/10/2024, 14:11

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

15/01/2024, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:26

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

06/09/2023, 16:13

Recebidos os autos

06/09/2023, 16:13

Realizado cálculo de custas

06/09/2023, 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

31/08/2023, 14:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/08/2023, 14:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2023, 18:00

Recebidos os autos

28/08/2023, 18:00

Baixa Definitiva

28/08/2023, 18:00

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 18:00

Transitado em Julgado em 26/07/2023

28/08/2023, 17:59

Cancelada a movimentação processual

28/08/2023, 17:58

Desentranhado o documento

28/08/2023, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:13

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE RUA VEREADOR ENIO FERNANDES LEITE, S/N, TELEFONE: (65) 3259-1204, CENTRO, VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT - CEP: 78245-000 CARTA DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA PROCESSO n. 0000556-65.2012.8.11.0077 Valor da causa: R$ 677,94 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: CICERO BEZERRA PEREIRA Endereço: desconhecido INTIMANDO: FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE ACIMA INDICADA da sentença proferida nos autos acima mencionados, vinculada à esta missiva e disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas abaixo. ADVERTÊNCIA: O recurso será interposto no prazo legal contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. 2. É necessária a assistência de Advogado ou Defensor Público para interpor Recurso. VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, 21 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 13:13

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000556-65.2012.8.11.0077. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE VARA ÚNICA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal movida pelo Estado de Mato Grosso. Por ocasião do trâmite processual, sobreveio manifestação do exequente, consignando a desistência da ação, postulando pela extinção do feito. É o breve relato. Fundamento e decido. Diante do desinteresse do autor no prosseguimento do feito, com fulcro no disposto no artigo 485, inciso VIII, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito. Custas remanescentes, se existentes, pelo ente estatal. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830. Diante da ausência de interesse recursal, dou como transitada em julgado nesta data a presente sentença. Dê-se baixa e arquivem-se, observadas as diligências de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 26 de julho de 2023. Djéssica Giseli Küntzer Juíza Substituta

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 15:01

Extinto o processo por desistência

26/07/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:49

Conclusos para despacho

12/01/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2022, 16:44

Juntada de Petição de diligência

09/06/2022, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 10:46

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 23:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2021, 04:37

Conclusos para despacho

03/11/2021, 21:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 06:00

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 13:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2021.

01/10/2021, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 15:55

Recebidos os autos

29/09/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 14:23

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

20/09/2021, 02:35

Desarquivamento (Desarquivamento)

20/09/2021, 01:05

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/05/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/04/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2018, 02:44

Desarquivamento (Desarquivamento)

21/03/2018, 02:43

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

06/10/2015, 02:08

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

06/10/2015, 02:07

Desarquivamento (Desarquivamento)

06/10/2015, 02:07

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

17/12/2014, 01:05

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

13/08/2014, 02:09

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

13/08/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2014, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/06/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2014, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2014, 02:19

Desarquivamento (Desarquivamento)

13/06/2014, 02:17

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

06/03/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2013, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 02:08

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/01/2013, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/12/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

12/11/2012, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/08/2012, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/07/2012, 01:56

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

31/07/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/06/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 01:26

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/06/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2012, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/06/2012, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

31/05/2012, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/05/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

31/05/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2012, 01:48

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/05/2012, 01:32

Documentos

Decisão

•21/10/2024, 16:46

Sentença

•26/07/2023, 15:01

Despacho

•20/12/2021, 04:37