Execução Fiscal 1000971-33.2020.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 159.608,56

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Juara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

E. S. FABIANO - TRANSPORTES EIRELI

CNPJ

Reu

EDVALDO SEBASTIAO FABIANO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 02:50

Decorrido prazo de EDVALDO SEBASTIAO FABIANO em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 03:23

Decorrido prazo de E. S. FABIANO - TRANSPORTES EIRELI em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 03:23

Publicado Decisão em 15/04/2025.

15/04/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/04/2025, 16:38

Conclusos para decisão

10/04/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 10:37

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 02:50

Decorrido prazo de EDVALDO SEBASTIAO FABIANO em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 03:23

Decorrido prazo de E. S. FABIANO - TRANSPORTES EIRELI em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 03:23

Publicado Decisão em 15/04/2025.

15/04/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

Documentos

Decisão

•11/04/2025, 16:38

Decisão

•11/04/2025, 16:38

15/04/2025, 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/04/2025, 16:38

Conclusos para decisão

10/04/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 10:37

Conclusos para decisão

24/02/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 15:03

Expedição de Juntada de Informações

14/01/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 18:03

Conclusos para decisão

27/11/2024, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 16:01

Expedição de Juntada de Informações

08/10/2024, 14:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2024, 14:42

Conclusos para decisão

16/08/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:06

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 23:28

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 23:28

Conclusos para decisão

16/04/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 09:18

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/03/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 06:40

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 06:39

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/03/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2024, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 14:29

Decorrido prazo de EDVALDO SEBASTIAO FABIANO em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de E. S. FABIANO - TRANSPORTES EIRELI em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 13:03

Juntada de Petição de diligência

14/02/2024, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2024, 15:28

Juntada de Petição de diligência

14/02/2024, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2024, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2024, 13:53

Expedição de Mandado

08/02/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 16:34

Juntada de Ofício

05/02/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 17:23

Conclusos para decisão

25/09/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 05:05

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 07:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2023, 19:50

Juntada de Petição de diligência

08/08/2023, 19:50

Decorrido prazo de EDVALDO SEBASTIAO FABIANO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:31

Decorrido prazo de E. S. FABIANO - TRANSPORTES EIRELI em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:31

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 01:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2023, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 1000971-33.2020.8.11.0018.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: E. S. FABIANO - TRANSPORTES EIRELI, EDVALDO SEBASTIAO FABIANO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de consulta, via sistema INFOJUD, com o escopo de verificar acerca do atual endereço da parte requerida, conforme extrato em anexo. Caso os endereços encontrados sejam idênticos aos já tentados, DEFIRO à expedição de ofícios as concessionarias de serviço público (ENERGISA, VIVO, OI, TIM, CLARO E CAB/MT), para que informe se há endereço cadastrado em nome da executada em seus sistemas. Sendo os endereços encontrados diferentes daqueles que constam nos autos, expeça-se o necessário para citação, nos termos do despacho inicial. Às providências. Cumpra-se. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedição de Mandado

26/07/2023, 19:27

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:51

Cancelada a movimentação processual

26/07/2023, 14:50

Desentranhado o documento

26/07/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 16:31

Conclusos para decisão

27/01/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2022, 15:00

Juntada de Petição de diligência

01/08/2022, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2022, 14:59

Juntada de Petição de diligência

01/08/2022, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 08:26

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:42

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 22:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2022, 16:33

Juntada de Petição de diligência

17/03/2022, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2022, 16:32

Juntada de Petição de diligência

17/03/2022, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2022, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2022, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2022, 13:12

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 07:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2021, 09:19

Juntada de Petição de certidão

24/07/2021, 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2021, 09:18

Juntada de Petição de certidão

24/07/2021, 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2021, 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2021, 17:30

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 18:43

Juntada de Petição de petição

27/02/2021, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2021 23:59.

25/02/2021, 06:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 18:58

Conclusos para decisão

11/12/2020, 18:01

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2020 23:59.

30/11/2020, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2020 23:59.

29/11/2020, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2020 23:59.

28/11/2020, 12:47

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 18:56

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 18:56

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2020 23:59.

15/11/2020, 02:23

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 17:36

Expedição de Intimação eletrônica.

15/09/2020, 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2020, 10:34

Juntada de Petição de diligência

15/09/2020, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2020, 10:34

Juntada de Petição de certidão

15/09/2020, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2020, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2020, 09:22

Expedição de Mandado.

01/09/2020, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 17:37

Conclusos para decisão

22/07/2020, 15:17

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 15:17

Decisão

•25/02/2025, 10:37

Decisão

•25/02/2025, 10:37

Decisão

•14/01/2025, 18:03

Decisão

•14/01/2025, 18:03

Decisão

•06/09/2024, 14:42

Despacho

•20/06/2024, 23:28

Despacho

•20/06/2024, 23:28

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 06:39

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 13:03

Todos os documentos(25)

Decisão

•11/04/2025, 16:38

Decisão

•11/04/2025, 16:38

Decisão

•25/02/2025, 10:37

Decisão

•25/02/2025, 10:37

Decisão

•14/01/2025, 18:03

Decisão

•14/01/2025, 18:03

Decisão

•06/09/2024, 14:42

Despacho

•20/06/2024, 23:28

Despacho

•20/06/2024, 23:28

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 06:39

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 13:46

Despacho

•02/02/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 14:51

Decisão

•25/07/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 22:39

Despacho

•26/01/2021, 18:58

Despacho

•06/08/2020, 17:37