Embargos à Execução Fiscal 1018419-76.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 120.409,81

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/04/2025, 13:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/08/2024, 02:15

Recebidos os autos

22/08/2024, 02:15

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDA em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:13

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 14:26

Juntada de acórdão

14/05/2024, 12:41

Juntada de intimação de acórdão

14/05/2024, 12:41

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão

23/04/2025, 13:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/08/2024, 02:15

Recebidos os autos

22/08/2024, 02:15

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 16:26

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 14:26

Intimação de Acórdão

•17/04/2024, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDA em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:13

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 14:26

Juntada de acórdão

14/05/2024, 12:41

Juntada de intimação de acórdão

14/05/2024, 12:41

Juntada de intimação de acórdão

14/05/2024, 12:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/05/2024, 12:41

Processo Reativado

14/05/2024, 12:41

Devolvidos os autos

14/05/2024, 12:41

Juntada de certidão

14/05/2024, 12:41

Juntada de preparo recursal / custas isentos

14/05/2024, 12:41

Juntada de certidão

14/05/2024, 12:41

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

14/05/2024, 12:41

Juntada de intimação de pauta

14/05/2024, 12:41

Juntada de intimação de pauta

14/05/2024, 12:41

Juntada de certidão

14/05/2024, 12:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/03/2024, 19:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:55

Decorrido prazo de MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:23

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 15:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/10/2023, 14:52

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 03:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/10/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 11:30

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/10/2023, 11:08

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 18:31

Julgado improcedente o pedido

29/09/2023, 18:31

Conclusos para decisão

23/08/2023, 17:55

Decorrido prazo de MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:19

Publicado Despacho em 28/07/2023.

28/07/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 01:57

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1018419-76.2022.8.11.0041.. EMBARGANTE: MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDA EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos Especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as provas que ainda pretendem produzir, além da documental já juntada, justificando, objetivamente, sua relevância e pertinência a luz do objeto discutido na presente demanda, sob pena de preclusão. Int. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 15:14

Conclusos para decisão

30/11/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 15:39

Publicado Despacho em 29/11/2022.

29/11/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

27/11/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 20:14

Conclusos para decisão

24/10/2022, 10:57

Devolvidos os autos

24/10/2022, 10:57

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/10/2022, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 23:28

Decorrido prazo de MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 23:27

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 04:59

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 14:06

Publicado Decisão em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 03:46

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2022, 14:55

Conclusos para decisão

08/06/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 10:28

Conclusos para decisão

18/05/2022, 10:07

Distribuído por dependência

18/05/2022, 10:07

Intimação de Acórdão

•17/04/2024, 18:41

Acórdão

•17/04/2024, 18:22

Recurso de sentença

•23/10/2023, 14:52

Recurso de sentença

•06/10/2023, 09:09

Recurso de sentença

•05/10/2023, 11:08

Sentença

•29/09/2023, 18:31

Despacho

•26/07/2023, 15:14

Despacho

•24/11/2022, 20:14

Decisão

•08/09/2022, 14:55

Despacho

•19/05/2022, 10:28