Execução Fiscal 0000336-67.2012.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2012

Valor da Causa

R$ 2.535,51

Órgão julgador

Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CREUZA IZABEL LIMA ZERI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/10/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 16:27

Devolvidos os autos

21/10/2024, 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

11/10/2024, 14:05

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

15/01/2024, 09:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/10/2023, 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/10/2023, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 15:45

Realizado cálculo de custas

04/09/2023, 13:44

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

04/09/2023, 13:44

Recebidos os autos

04/09/2023, 13:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/08/2023, 16:59

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/08/2023, 16:59

Todas as movimentações(149)

Juntada de Certidão

25/10/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 16:27

Devolvidos os autos

21/10/2024, 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

11/10/2024, 14:05

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

Documentos

Decisão

•21/10/2024, 16:27

Sentença

•26/07/2023, 15:28

15/01/2024, 09:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/10/2023, 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/10/2023, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 15:45

Realizado cálculo de custas

04/09/2023, 13:44

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

04/09/2023, 13:44

Recebidos os autos

04/09/2023, 13:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/08/2023, 16:59

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/08/2023, 16:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 13:39

Recebidos os autos

21/08/2023, 13:39

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 13:39

Transitado em Julgado em 23/08/2023

21/08/2023, 13:39

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000336-67.2012.8.11.0077. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE VARA ÚNICA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal movida pelo Estado de Mato Grosso. Por ocasião do trâmite processual, sobreveio manifestação do exequente, consignando a desistência da ação, postulando pela extinção do feito. É o breve relato. Fundamento e decido. Diante do desinteresse do autor no prosseguimento do feito, com fulcro no disposto no artigo 485, inciso VIII, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito. Custas remanescentes, se existentes, pelo ente estatal. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830. Diante da ausência de interesse recursal, dou como transitada em julgado nesta data a presente sentença. Levante-se eventual bloqueio. Dê-se baixa e arquivem-se, observadas as diligências de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 26 de julho de 2023. Djéssica Giseli Küntzer Juíza Substituta

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 15:28

Extinto o processo por desistência

26/07/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:50

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 18:07

Conclusos para decisão

20/09/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 13:06

Conclusos para despacho

13/09/2022, 10:36

Decorrido prazo de CREUZA IZABEL LIMA ZERI em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 06:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2022, 20:58

Juntada de Petição de diligência

12/06/2022, 20:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2022, 10:33

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 19:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/01/2022, 16:51

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

15/01/2022, 08:33

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

14/01/2022, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

12/01/2022, 09:15

Conclusos para despacho

03/11/2021, 22:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 07:19

Juntada de Petição de outros documentos

26/10/2021, 13:38

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 13:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/10/2021.

04/10/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 10:12

Recebidos os autos

30/09/2021, 10:12

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 19:13

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2021, 01:29

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/09/2021, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/06/2020, 01:29

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

04/09/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

05/07/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/07/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2019, 01:55

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

06/02/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/03/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 01:36

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/10/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/09/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/09/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2017, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

31/05/2017, 01:41

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

16/05/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/05/2017, 01:50

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

09/05/2017, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/04/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2016, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/09/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/06/2016, 01:05

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

08/06/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/06/2016, 02:11

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

11/04/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/03/2016, 02:00

Provisório (Suspensao do Processo)

25/11/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2015, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/11/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/10/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

13/07/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/05/2015, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/05/2015, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/03/2015, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/02/2015, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2014, 00:17

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

17/12/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

18/06/2014, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/06/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/03/2014, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2014, 02:38

Juntada (Juntada de Oficio)

20/02/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2013, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/02/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Vista)

04/02/2013, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/02/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2013, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/12/2012, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/08/2012, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

23/07/2012, 01:14

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

23/07/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/05/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/04/2012, 01:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/04/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2012, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/03/2012, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/03/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/03/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2012, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/03/2012, 02:06

Despacho

•20/09/2022, 18:07

Despacho

•13/09/2022, 13:06

Decisão

•15/01/2022, 16:51