Execução Fiscal 0000430-83.2010.8.11.0077 - TJMT

Execução Fiscal 0000430-83.2010.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

25/09/2024, 09:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/09/2024, 14:01

Recebidos os autos

09/09/2024, 14:01

Baixa Definitiva

09/09/2024, 14:01

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 07:39

Conclusos para despacho

26/02/2024, 19:42

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 19:41

Transitado em Julgado em 16/07/2023

26/02/2024, 19:37

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000430-83.2010.8.11.0077. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE VARA ÚNICA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal movida pelo Estado de Mato Grosso. Por ocasião do trâmite processual, sobreveio manifestação do exequente, consignando a desistência da ação, postulando pela extinção do feito. É o breve relato. Fundamento e decido. Diante do desinteresse do autor no prosseguimento do feito, com fulcro no disposto no artigo 485, inciso VIII, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito. Custas remanescentes, se existentes, pelo ente estatal. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830. Diante da ausência de interesse recursal, dou como transitada em julgado nesta data a presente sentença. Levante-se eventual bloqueio. Dê-se baixa e arquivem-se, observadas as diligências de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 26 de julho de 2023. Djéssica Giseli Küntzer Juíza Substituta

27/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:30

Documentos

Despacho

•08/07/2024, 07:39

Sentença

•26/07/2023, 15:30

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 16/07/2023

Publicado Sentença em 28/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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