Execução Fiscal 0000557-50.2012.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2012

Valor da Causa

R$ 916,14

Órgão julgador

Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUCIANO PEDRO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/07/2024, 10:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/06/2024, 12:18

Recebidos os autos

28/06/2024, 12:18

Baixa Definitiva

28/06/2024, 12:17

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 09:55

Conclusos para decisão

30/04/2024, 17:16

Transitado em Julgado em 26/07/2023

30/04/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:56

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 02:03

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão

02/07/2024, 10:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/06/2024, 12:18

Recebidos os autos

28/06/2024, 12:18

Baixa Definitiva

28/06/2024, 12:17

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 12:17

Documentos

Despacho

•31/05/2024, 09:55

Sentença

•26/07/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 09:55

Conclusos para decisão

30/04/2024, 17:16

Transitado em Julgado em 26/07/2023

30/04/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:56

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000557-50.2012.8.11.0077. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE VARA ÚNICA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal movida pelo Estado de Mato Grosso. Por ocasião do trâmite processual, sobreveio manifestação do exequente, consignando a desistência da ação, postulando pela extinção do feito. É o breve relato. Fundamento e decido. Diante do desinteresse do autor no prosseguimento do feito, com fulcro no disposto no artigo 485, inciso VIII, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito. Custas remanescentes, se existentes, pelo ente estatal. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830. Diante da ausência de interesse recursal, dou como transitada em julgado nesta data a presente sentença. Levante-se eventual bloqueio. Dê-se baixa e arquivem-se, observadas as diligências de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 26 de julho de 2023. Djéssica Giseli Küntzer Juíza Substituta

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:30

Extinto o processo por desistência

26/07/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 19:35

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/07/2023, 21:36

Conclusos para despacho

03/10/2022, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 07:15

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 11:13

Decorrido prazo de LUCIANO PEDRO DA SILVA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2022, 12:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/07/2022, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2022, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 17:53

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2021, 07:35

Conclusos para despacho

28/11/2021, 21:26

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 10:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2021.

17/11/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 04:21

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 14:46

Recebidos os autos

12/11/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 20:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/11/2021, 02:43

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

11/11/2021, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2021, 01:36

Desarquivamento (Desarquivamento)

24/09/2021, 01:36

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/05/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/04/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2018, 02:44

Desarquivamento (Desarquivamento)

21/03/2018, 02:43

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/10/2017, 01:57

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

13/08/2014, 02:09

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

13/08/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2014, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/06/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2014, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2014, 02:19

Desarquivamento (Desarquivamento)

13/06/2014, 02:17

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

09/07/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2013, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2013, 01:04

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/04/2013, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2012, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/10/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2012, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

18/09/2012, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/09/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/09/2012, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/05/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2012, 01:48

Despacho

•20/12/2021, 07:35