Cumprimento de sentença 1007506-89.2017.8.11.0015 - TJMT

Cumprimento de sentença 1007506-89.2017.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

04/06/2024, 05:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/09/2023, 01:02

Recebidos os autos

30/09/2023, 01:02

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 16:54

Transitado em Julgado em 21/08/2023

30/08/2023, 16:53

Decorrido prazo de LOTEADORA ASSAI S/S LTDA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:15

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:15

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1007506-89.2017.8.11.0015.. EXECUTADO: LOTEADORA ASSAI S/S LTDA EXECUTADO: EDSON FERREIRA DA SILVA Os embargos de declaração opostos pela exequente não merecem acolhimento, ante a inexistencia de omissão na decisão objurgada, que reconheceu a inexigibilidade das verbas sucumbenciais, ante a gratuidade da justiça deferida ao executado. No ponto, observa-se que a gratuidade foi concedida ao executado, quando do recebimento da petição inicial e, embora o recurso de apelação não tenha sido conhecido, pela falta de preparo, não houve a expressa revogação do benefício concedido na fase de conhecimento. Assim, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão, em seus termos. Intimem-se. SINOP, 26 de julho de 2023. Juiz(a) de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2023, 14:57

Conclusos para despacho

26/05/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 18:30

Decorrido prazo de DANIELA SEVIGNANI em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:08

Documentos

Decisão

•26/07/2023, 14:57