Execução Fiscal 0000549-73.2012.8.11.0077 - TJMT

Execução Fiscal 0000549-73.2012.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2024, 12:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2024, 10:14

Recebidos os autos

13/03/2024, 10:14

Baixa Definitiva

13/03/2024, 10:13

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 21:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:23

Conclusos para decisão

10/08/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 15:07

Transitado em Julgado em 26/07/2023

10/08/2023, 15:04

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000549-73.2012.8.11.0077. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE VARA ÚNICA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal movida pelo Estado de Mato Grosso. Por ocasião do trâmite processual, sobreveio manifestação do exequente, consignando a desistência da ação, postulando pela extinção do feito. É o breve relato. Fundamento e decido. Diante do desinteresse do autor no prosseguimento do feito, com fulcro no disposto no artigo 485, inciso VIII, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito. Custas remanescentes, se existentes, pelo ente estatal. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830. Diante da ausência de interesse recursal, dou como transitada em julgado nesta data a presente sentença. Dê-se baixa e arquivem-se, observadas as diligências de praxe. Levante-se eventual bloqueio. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 26 de julho de 2023. Djéssica Giseli Küntzer Juíza Substituta

27/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:32

Documentos

Decisão

•27/09/2023, 21:20

Sentença

•26/07/2023, 15:32

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Partes do Processo(20)