Execução Fiscal 0003610-54.2016.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2016

Valor da Causa

R$ 26.595,71

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO RODRIGUES COIMBRA

OAB/GO 17065·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

WENES PERES DOS SANTOS

CPF

Reu

CLAUDINEI SPANHOLI

CPF

Reu

ALOYR WALDERLEY SPANHOLI

CPF

Reu

MADESPOL IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/10/2024, 13:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2024, 02:08

Recebidos os autos

31/10/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

31/08/2024, 02:05

Transitado em Julgado em 02/09/2024

31/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de MADESPOL IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ALOYR WALDERLEY SPANHOLI em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de CLAUDINEI SPANHOLI em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de WENES PERES DOS SANTOS em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:06

Publicado Sentença em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 16:46

Todas as movimentações(109)

Juntada de Certidão

31/10/2024, 13:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2024, 02:08

Recebidos os autos

31/10/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

31/08/2024, 02:05

Transitado em Julgado em 02/09/2024

31/08/2024, 02:04

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 16:46

Sentença

•15/07/2024, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de MADESPOL IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ALOYR WALDERLEY SPANHOLI em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de CLAUDINEI SPANHOLI em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de WENES PERES DOS SANTOS em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:06

Publicado Sentença em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 16:46

Declarada decadência ou prescrição

15/07/2024, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:05

Conclusos para decisão

05/04/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:06

Decorrido prazo de WENES PERES DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 06:03

Decorrido prazo de CLAUDINEI SPANHOLI em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 06:03

Decorrido prazo de ALOYR WALDERLEY SPANHOLI em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 06:03

Decorrido prazo de MADESPOL IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 06:03

Conclusos para decisão

23/08/2023, 13:10

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 18:28

Publicado Despacho em 28/07/2023.

28/07/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DESPACHO Processo: 0003610-54.2016.8.11.0059.. Intime-se a parte exequente para se manifestar quanto a exceção de pré-executividade apresentada, no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo supramencionado, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para ulteriores deliberações. Às providências. Cumpra-se Porto Alegre do Norte/MT, 26 de julho de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 15:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/10/2022, 12:43

Conclusos para decisão

18/02/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 18:15

Recebidos os autos

18/02/2022, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 08:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/11/2021, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/06/2020, 02:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/05/2020, 00:44

Remessa (Remessa)

13/05/2020, 01:18

Remessa (Remessa)

12/05/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/05/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2020, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/05/2020, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/12/2019, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2019, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/11/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/05/2018, 01:33

Remessa (Remessa)

19/04/2018, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/04/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2018, 01:15

Remessa (Remessa)

17/04/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

17/04/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/02/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/02/2018, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/11/2017, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2017, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/08/2017, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2017, 01:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/08/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/04/2017, 02:37

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/03/2017, 01:19

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/12/2016, 01:21

Remessa (Remessa)

07/12/2016, 01:43

Remessa (Remessa)

05/12/2016, 01:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/11/2016, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2016, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2016, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

08/11/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/10/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/10/2016, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/09/2016, 02:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/09/2016, 01:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/09/2016, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2016, 02:12

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

09/09/2016, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2016, 01:30

Despacho

•22/03/2024, 11:46

Despacho

•20/03/2024, 16:32

Despacho

•26/07/2023, 15:34