Inspeção Sanitária de Origem AnimalFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TJMT1° GrauArquivado
Data de Distribuição
31/03/2014
Valor da Causa
R$ 6.483,47
Órgão julgador
2ª Vara de Comodoro
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCAS ALBERTO TOSTES CORREA
OAB/MT 23071·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Certidão
06/09/2023, 17:41
Recebidos os autos
16/08/2023, 15:06
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
POLLYANA FREITAS LAMANES
CPF
Reu
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/08/2023, 15:06
Arquivado Definitivamente
16/08/2023, 15:03
Transitado em Julgado em 18/08/2023
16/08/2023, 15:03
Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
28/07/2023, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Fica a parte executada intimada, para que apresente os seus dados bancários, inclusive a respectiva numeração, a fim de que seja restituído o valor bloqueado via SISBAJUD, nos termos da r. sentença proferida, ID 123916582.