Procedimento Comum Cível 1051615-42.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/08/2023, 18:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 00:18

Recebidos os autos

16/06/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 23:27

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 23:27

Juntada de Petição de resposta

10/04/2023, 12:25

Conclusos para decisão

05/04/2023, 14:41

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 06:11

Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 06:11

Decorrido prazo de HELTON TEIXEIRA DA CUNHA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 07:18

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 02:15

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

02/08/2023, 18:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 00:18

Recebidos os autos

16/06/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•14/11/2019, 17:48

Despacho

•18/01/2020, 13:13

16/05/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 23:27

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 23:27

Juntada de Petição de resposta

10/04/2023, 12:25

Conclusos para decisão

05/04/2023, 14:41

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 06:11

Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 06:11

Decorrido prazo de HELTON TEIXEIRA DA CUNHA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 07:18

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 Oficial de Justiça: ZONA XXX Diligência: ID. XXX EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA PROCESSO 1051615-42.2019.8.11.0041 Valor da causa: R$ 41.374,69 ESPÉCIE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) P

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:47

Juntada de embargos de declaração

09/03/2023, 13:58

Juntada de certidão

09/03/2023, 13:58

Juntada de intimação de pauta

09/03/2023, 13:58

Juntada de intimação de pauta

09/03/2023, 13:58

Juntada de intimação de pauta

09/03/2023, 13:58

Juntada de certidão

09/03/2023, 13:58

Juntada de acórdão

09/03/2023, 13:58

Juntada de acórdão

09/03/2023, 13:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/03/2023, 13:58

Juntada de certidão

09/03/2023, 13:58

Juntada de petição

09/03/2023, 13:58

Juntada de intimação de pauta

09/03/2023, 13:58

Juntada de intimação de pauta

09/03/2023, 13:58

Juntada de intimação de pauta

09/03/2023, 13:58

Juntada de petição

09/03/2023, 13:58

Juntada de certidão

09/03/2023, 13:58

Juntada de acórdão

09/03/2023, 13:58

Juntada de acórdão

09/03/2023, 13:58

Devolvidos os autos

09/03/2023, 13:58

Juntada de petição de habilitação nos autos

09/03/2023, 13:58

Juntada de certidão

09/03/2023, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL –– EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO – FATURAS APRESENTADAS QUE DEMONSTRAM A UTILIZAÇÃO DO CARTÃO PARA COMPRAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS – CONTRATAÇÃO VÁLIDA – DANO MATERIAL – RESTITUIÇÃO INDEVIDA – LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS À MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO – IMPOSSIBILIDADE – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – VÍCIOS INEXISTENTES – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DOS REQUIS

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 01 de Fevereiro de 2023 a 03 de Fevereiro de 2023 às 08:30 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

20/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/08/2022, 09:26

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2022, 17:53

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 18:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/08/2022, 13:25

Publicado Sentença em 19/07/2022.

19/07/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:33

Julgado procedente em parte do pedido

15/07/2022, 15:33

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/01/2022, 18:31

Decorrido prazo de HELTON TEIXEIRA DA CUNHA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 07:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/08/2021, 16:58

Publicado Intimação em 27/07/2021.

27/07/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 16:30

Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 03:53

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 03:53

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 09:34

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 09:32

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:50

Decorrido prazo de Banco OLÉ CONSIGNADO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:50

Decorrido prazo de HELTON TEIXEIRA DA CUNHA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:53

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2020, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2020, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 22:40

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2020, 22:40

Conclusos para decisão

17/04/2020, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2020, 17:07

Decorrido prazo de Banco OLÉ CONSIGNADO em 05/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 19:44

Decorrido prazo de HELTON TEIXEIRA DA CUNHA em 05/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 19:44

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 05/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 13:58

Publicado Intimação em 16/03/2020.

27/03/2020, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 08:22

Publicado Despacho em 22/01/2020.

27/03/2020, 08:22

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

18/01/2020, 13:13

Decorrido prazo de HELTON TEIXEIRA DA CUNHA em 11/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 20:42

Decorrido prazo de HELTON TEIXEIRA DA CUNHA em 11/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 20:39

Publicado Decisão em 19/11/2019.

05/12/2019, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 16:22

Conclusos para decisão

04/12/2019, 15:03

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 14:38

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 17:48

Não Concedida a Medida Liminar

14/11/2019, 17:48

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 14:12

Distribuído por sorteio

07/11/2019, 18:24

Conclusos para decisão

07/11/2019, 18:24

Decisão

•17/04/2020, 22:40

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 09:32

Documento de comprovação

•05/04/2021, 19:54

Documento de comprovação

•05/04/2021, 19:54

Documento de comprovação

•05/04/2021, 19:54

Documento de comprovação

•05/04/2021, 19:54

Sentença

•15/07/2022, 15:33

Recurso de sentença

•05/08/2022, 13:25

Acórdão

•18/11/2022, 12:41

Acórdão

•21/11/2022, 07:42

Acórdão

•08/02/2023, 10:05

Acórdão

•08/02/2023, 15:09

Decisão

•16/05/2023, 14:51