Execução Fiscal 0003597-05.2013.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 38.885,59

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PLINIO PAULO DELATORRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DERLISE MARCHIORI

OAB/MT 20014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/02/2026, 14:46

Juntada de Certidão

09/02/2026, 14:45

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 12:32

Decorrido prazo de PLINIO PAULO DELATORRE em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:33

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 04:52

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 12:58

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

08/10/2025, 17:52

Recebidos os autos

08/10/2025, 17:52

Juntada de Certidão

08/10/2025, 17:52

Juntada de Juntada de Informações

30/09/2025, 20:28

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/04/2024, 13:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/04/2024, 13:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2023, 01:09

Todas as movimentações(130)

Juntada de Certidão

09/02/2026, 14:46

Juntada de Certidão

09/02/2026, 14:45

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 12:32

Decorrido prazo de PLINIO PAULO DELATORRE em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:33

Documentos

Despacho

•01/11/2023, 14:18

Despacho

•05/10/2022, 11:12

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 04:52

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 12:58

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

08/10/2025, 17:52

Recebidos os autos

08/10/2025, 17:52

Juntada de Certidão

08/10/2025, 17:52

Juntada de Juntada de Informações

30/09/2025, 20:28

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/04/2024, 13:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/04/2024, 13:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2023, 01:09

Recebidos os autos

15/12/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 13:59

Transitado em Julgado em 15/09/2023

14/11/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 14:18

Conclusos para decisão

31/10/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2023, 14:16

Juntada de Petição de certidão

02/10/2023, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023, 17:30

Expedição de Mandado

14/09/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 17:13

Decorrido prazo de PLINIO PAULO DELATORRE em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 06:05

Decorrido prazo de PLINIO PAULO DELATORRE em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:42

Decorrido prazo de PLINIO PAULO DELATORRE em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:40

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 03:03

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 03:03

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003597-05.2013.8.11.0045.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL SINOP EXECUTADO: PLINIO PAULO DELATORRE Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE VISTOS, ETC. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, em trâmite entre as partes já qualificadas nos autos supra. Em petição retro, o exequente informou a quitação do crédito exequendo, requerendo a extinção do processo. Assim, tendo em vista o adimplemento integral da obrigação, das CDAS objetos da lide (Id. nº 88698664) DECLARO EXTINTO o processo, nos moldes do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certifique-se acerca da conversão do valor bloqueado (Id. nº Id. nº 70585991 -pp. 47/50), mediante Guia DARF de Id. nº 70585991 -p 44, conforme deferido no Id. nº 70585991-p.80, procedendo a Sra. Gestora com as providências necessárias. Caso não tenha havido a transferência do valor bloqueado para a exequente, certifique-se em seguida intime-se o executado para que apresente numero de conta e agência, para devolução do valor constritado nos autos. Cumpra-se. Custas, pela parte executada. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. GISELE ALVES SILVA Juíza de Direito

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Certidão SENTENÇA Processo: 0003597-05.2013.8.11.0045. Intimação - Em cumprimento à sentença de ID 92364902, CERTIFICO que NÃO HOUVE conversão do valor bloqueado (Id. nº Id. nº 70585991 -pp. 47/50), mediante Guia DARF de Id. nº 70585991 -p 44, conforme deferido no Id. nº 70585991-p.80. IMPULSIONO para INTIMAR o executado, através da sua advogada constituída ao ID 70585991, p. 34, para a qual realizo sua habilitação nesta data (vez que o processo PJE não constava seu nome cadastrado), para que apresente numero de conta e agência, para devolução do valor constritado nos autos. Ainda, refaço a intimação do EXECUTADO acerca da sentença de ID 92364902, vez que a advogada constituída não estava cadastrada. LUCAS DO RIO VERDE, 26 de julho de 2023 GUILHERME PEREIRA DIAS Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE E INFORMAÇÕES: AVENIDA BRASIL, 3183, TELEFONE: (65) 3548-2100, FLORAIS DOS BURITIS, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 TELEFONE: (65) 35482100

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Certidão SENTENÇA Processo: 0003597-05.2013.8.11.0045. Intimação - Em cumprimento à sentença de ID 92364902, CERTIFICO que NÃO HOUVE conversão do valor bloqueado (Id. nº Id. nº 70585991 -pp. 47/50), mediante Guia DARF de Id. nº 70585991 -p 44, conforme deferido no Id. nº 70585991-p.80. IMPULSIONO para INTIMAR o executado, através da sua advogada constituída ao ID 70585991, p. 34, para a qual realizo sua habilitação nesta data (vez que o processo PJE não constava seu nome cadastrado), para que apresente numero de conta e agência, para devolução do valor constritado nos autos. Ainda, refaço a intimação do EXECUTADO acerca da sentença de ID 92364902, vez que a advogada constituída não estava cadastrada. LUCAS DO RIO VERDE, 26 de julho de 2023 GUILHERME PEREIRA DIAS Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE E INFORMAÇÕES: AVENIDA BRASIL, 3183, TELEFONE: (65) 3548-2100, FLORAIS DOS BURITIS, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 TELEFONE: (65) 35482100

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 16:50

Juntada de Ofício

26/07/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 11:12

Conclusos para decisão

30/09/2022, 17:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/09/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 14:37

Decorrido prazo de PLINIO PAULO DELATORRE em 06/09/2022 23:59.

08/09/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 12:43

Publicado Sentença em 16/08/2022.

16/08/2022, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2022, 14:59

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 13:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/11/2021.

23/11/2021, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 06:07

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/11/2021, 17:24

Recebidos os autos

19/11/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 01:42

Movimento Legado (Suspensao do Prazo)

28/05/2019, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/01/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

04/06/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

27/04/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/04/2018, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/04/2018, 02:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/03/2018, 02:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/01/2017, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/12/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

05/12/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Oficio)

26/09/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2015, 02:06

Juntada (Juntada)

10/06/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/02/2015, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/10/2014, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2014, 02:44

Redistribuição (Redistribuicao)

21/07/2014, 02:20

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

21/07/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/07/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/04/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

20/03/2014, 02:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/11/2013, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/10/2013, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/10/2013, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/09/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2013, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2013, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/08/2013, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

31/07/2013, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/07/2013, 01:10

Sentença

•12/08/2022, 14:58