Cumprimento de sentença 0023490-57.2014.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0023490-57.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Data e Horário: 19.07.2023 às 14h00min. DECISÃO Processo: 0023490-57.2014.8.11.0041.. Requerente: MONIQUE PINHO MOURA Requerido: JOSE FLAVIO SOUSA DOS SANTOS, JACIR BATISTA PARIZOTTO e BERENICE CAUTON CARDOSO PARIZOTTO. PRESENTES Autora: MONIQUE PINHO MOURA (videoconferência) Advogado da autora: Dr. ROBSON BARTHUS (videoconferência) Requerido: JOSE FLAVIO SOUSA DOS SANTOS Advogado(a) da parte requerida: OSEIAS LUIZ FERREIRA Requerido: JACIR BATISTA PARIZOTTO Advogado(a) da parte requerida: RICARDO AMÉRICO BARRETO DE ALMEIDA E SILVA Advogado(a) da parte requerida: IZALVI BARRETO DA SILVA Ocorrências: Pela MMª. Juíza foi aberta a audiência, sendo proposta a conciliação esta restou inexitosa, ante a ausência de proposta de acordo. A produção da prova oral restou prejudicada em razão da ausência de apresentação do rol de testemunhas pelas partes. Dada a palavra ao advogado da parte autora, este requereu prazo para juntada de substabelecimento. Dada a palavra ao advogado da parte ré, nada requereu. A seguir, foi proferida a seguinte decisão: “De inicio, Espécie: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C CANCELAMENTO DE CESSÃO DE DIREITO. defiro prazo de 5 dias para juntada de substabelecimento. Não obstante o interesse da parte requerida JOSE FLAVIO SOUSA DOS SANTOS na oitiva de testemunhas, nota-se que este permaneceu inerte com relação à determinação de apresentação do rol de testemunhas (id. 107802215). Neste ínterim, entendo que a produção da prova oral resta preclusa, tendo em vista a inércia da parte interessada. Dessa forma, declaro preclusa a prova testemunhal. No mais, saem as partes demandadas devidamente intimadas para manifestar sobre a petição e documentos anexados pela parte autora nos ids. 91044092/91044105, no prazo de 15 (quinze). No mesmo prazo retro, sai a parte autora devidamente intimada para se manifestar sobre os documentos juntados pelo demandado JOSE FLAVIO DOS SANTOS nos ids. 107802215/107804491.” Antes do encerramento do ato, foi oportunizado às partes se manifestarem quanto à regularidade do presente termo, as quais manifestaram concordância. Eu Mariana Santos da Silva Campos, Estagiário de Gabinete, o digitei. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito em Substituição Legal JOSE FLAVIO SOUSA DOS SANTOS DR. OSEIAS LUIZ FERREIRA JACIR BATISTA PARIZOTTO DR. RICARDO AMÉRICO BARRETO DE ALMEIDA E SILVA DR. IZALVI BARRETO DA SILVA

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0023490-57.2014.8.11.0041.. REQUERENTE: WALFREDO RAIMUNDO ADORNO MOURA, MONIQUE PINHO MOURA REQUERIDO: JOSE FLAVIO SOUSA DOS SANTOS, JACIR BATISTA PARIZOTTO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: BERENICE CAUTON CARDOSO PARIZOTTO Intimação - DECISÃO Vistos etc. Aportou aos autos petição da autora MONIQUE PINHO MOURA, pugnando pela sua participação na audiência de forma virtual, sob o fundamento de que reside na Cidade de Billerica, no Estado de Massachusetts/EUA e seus advogados atuam na cidade de Campinas-SP. Pois bem. Dispõe o art. 3º da Resolução-CNJ n. 354/2020: Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) Conforme se infere da determinação do Conselho Nacional de Justiça, as audiências, via de regra, devem ocorrer de modo presencial, podendo ser realizadas de forma virtual, a pedido da parte. Assim, defiro, excepcionalmente, que apenas a parte autora e seus advogados residentes fora da Comarca participem do ato por meio de videoconferência. Ressalta-se que o acesso desses deverá ser realizado na data e hora agendados anteriormente através do link: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_MGU0MWEyMGMtY2RhNy00NjMzLThlNTItYzY5NjQ3ZDQ0NmEy%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522dedb063c-d613-4163-8139-abf78d3a9952%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=ea559b71-eea4-4bc0-b51b-1d92d8ed7858&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true No mais, permanece a decisão de ID 107692992 na íntegra, sendo necessário o comparecimento presencial dos demais. Intimem-se as partes para ciência, através de seus respectivos advogados. Cuiabá-MT. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito em Substituição

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0023490-57.2014.8.11.0041.. REQUERENTE: WALFREDO RAIMUNDO ADORNO MOURA, MONIQUE PINHO MOURA REQUERIDO: JOSE FLAVIO SOUSA DOS SANTOS, JACIR BATISTA PARIZOTTO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: BERENICE CAUTON CARDOSO PARIZOTTO Vistos etc. Aportou aos autos petição da autora MONIQUE PINHO MOURA, pugnando pela sua participação na audiência de forma virtual, sob o fundamento de que reside na Cidade de Billerica, no Estado de Massachusetts/EUA e seus advogados atuam na cidade de Campinas-SP. Pois bem. Dispõe o art. 3º da Resolução-CNJ n. 354/2020: Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) Conforme se infere da determinação do Conselho Nacional de Justiça, as audiências, via de regra, devem ocorrer de modo presencial, podendo ser realizadas de forma virtual, a pedido da parte. Assim, defiro, excepcionalmente, que apenas a parte autora e seus advogados residentes fora da Comarca participem do ato por meio de videoconferência. Ressalta-se que o acesso desses deverá ser realizado na data e hora agendados anteriormente através do link: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_MGU0MWEyMGMtY2RhNy00NjMzLThlNTItYzY5NjQ3ZDQ0NmEy%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522dedb063c-d613-4163-8139-abf78d3a9952%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=ea559b71-eea4-4bc0-b51b-1d92d8ed7858&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true No mais, permanece a decisão de ID 107692992 na íntegra, sendo necessário o comparecimento presencial dos demais. Intimem-se as partes para ciência, através de seus respectivos advogados. Cuiabá-MT. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito em Substituição

07/07/2023, 00:00

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Publicado Intimação em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de JACIR BATISTA PARIZOTTO em 09/02/2026 23:59

Decorrido prazo de BERENICE CAUTON CARDOSO PARIZOTTO em 09/02/2026 23:59

Decorrido prazo de WALFREDO RAIMUNDO ADORNO MOURA em 09/02/2026 23:59

Decorrido prazo de MONIQUE PINHO MOURA em 09/02/2026 23:59

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO SOUSA DOS SANTOS em 09/02/2026 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Publicado Decisão em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Determinado o bloqueio/penhora on line

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Todas as movimentações(325)

Todos os documentos(48)