Ação Penal - Procedimento Sumário 0004580-67.2014.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/04/2024, 16:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2023, 13:39

Recebidos os autos

29/11/2023, 13:39

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 13:37

Juntada de Ofício

29/11/2023, 13:32

Transitado em Julgado em 27/11/2023

29/11/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 16:33

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 08:07

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 17:10

Recebidos os autos

16/11/2023, 15:32

Todas as movimentações(254)

Juntada de Certidão

26/04/2024, 16:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2023, 13:39

Recebidos os autos

29/11/2023, 13:39

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 13:37

Documentos

Despacho

•13/09/2021, 14:21

Despacho

•12/11/2021, 17:06

Juntada de Ofício

29/11/2023, 13:32

Transitado em Julgado em 27/11/2023

29/11/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 16:33

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 08:07

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 17:10

Recebidos os autos

16/11/2023, 15:32

Extinta a punibilidade por prescrição

16/11/2023, 15:32

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2023, 20:40

Decorrido prazo de EDUARDO DIAS DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 10:21

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA FINALIDADE: REITERAR A INTIMAÇÃO DA DEFESA NA PESSOA DO ADVOGADO NORTON MAKARTHU MAJELA DOS SANTOS - OAB RN17612, para apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo legal.. Lucas do Rio Verde - MT, 17 de junho de 2023. EDERALDO LEMES DO PRADO Gestor de Secretaria

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/06/2023, 19:53

Ato ordinatório praticado

17/06/2023, 19:50

Decorrido prazo de NORTON MAKARTHU MAJELA DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 09:27

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE - 2ª VARA CRIMINAL AVENIDA BRASIL, SN, FLORAIS DOS BURITIS, LUCAS DO RIO VERDE - MT CEP: 78455-000 E-MAIL: [email protected] TELEFONE: (65) 3548-2135 INTIMAÇÃO Tendo em vista a declaração do réu, INTIMO a defesa, Dr. NORTON MAKARTHU MAJELA DOS SANTOS - OAB RN17612, para apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo legal. LUCAS DO RIO VERDE, 24 de março de 2023. (Assinado Digitalmente) NELSA LECEUX Técnico Judiciário

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 12:18

Decorrido prazo de NORTON MAKARTHU MAJELA DOS SANTOS em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 09:23

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certidão Certifico, para os devidos fins, que devidamente regularizada as midias, conforme certidão de ID 104480042, intimo as partes para que se manifestem acerca da conformidade do processo eletrônico, bem como requererem o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Lucas do Rio Verde, 19 de janeiro de 2023. (Assinado digitalmente) EDERALDO LEMES DO PRADO Gestor Judiciário

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:56

Decorrido prazo de EDUARDO DIAS DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:55

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certidão Certifico, para os devidos fins, que devidamente regularizada as midias, conforme certidão de ID 104480042, intimo as partes para que se manifestem acerca da conformidade do processo eletrônico, bem como requererem o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Lucas do Rio Verde, 19 de janeiro de 2023. (Assinado digitalmente) EDERALDO LEMES DO PRADO Gestor Judiciário

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 17:53

Decorrido prazo de FELIPE LOPES DA SILVEIRA JUNIOR em 25/10/2022 23:59.

10/11/2022, 16:57

Decorrido prazo de OSMAR DOS SANTOS BORGES em 25/10/2022 23:59.

10/11/2022, 16:56

Decorrido prazo de VANDERSON PAULI em 25/10/2022 23:59.

10/11/2022, 07:03

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 03:45

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 03:45

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 15:49

Juntada de Petição de outros documentos

21/06/2022, 21:45

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 18:33

Recebidos os autos

23/05/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 13:16

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 17:51

Recebidos os autos

12/11/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 17:06

Conclusos para despacho

06/11/2021, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 18:37

Recebidos os autos

13/09/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 14:21

Conclusos para despacho

12/09/2021, 20:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/08/2021.

26/08/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 01:03

Recebidos os autos

24/08/2021, 10:31

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:10

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais da Defesa)

24/11/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

15/11/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

04/11/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2020, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/10/2020, 02:31

Redistribuição (Redistribuicao)

29/10/2020, 02:31

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

29/10/2020, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/10/2020, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/10/2020, 02:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

03/03/2020, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/02/2020, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/02/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

20/02/2020, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/02/2020, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2020, 02:25

Audiência (Audiencia Realizada)

12/02/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:40

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

12/02/2020, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/02/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

03/02/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2020, 01:43

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

22/01/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/01/2020, 02:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/01/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2020, 01:47

Audiência (Audiencia Designada)

21/01/2020, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2020, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:04

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

18/12/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/12/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/12/2019, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2019, 01:40

Audiência (Audiencia Realizada)

10/12/2019, 01:38

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

05/12/2019, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/11/2019, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/11/2019, 01:17

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

06/11/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 03:09

Audiência (Audiencia Designada)

01/11/2019, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/11/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

29/10/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Oficio)

30/08/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2019, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/03/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2019, 01:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/02/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Oficio)

11/10/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Oficio)

21/08/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2018, 02:26

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

10/07/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

03/07/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/05/2018, 01:21

Audiência (Audiencia Realizada)

24/05/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 00:33

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

21/05/2018, 00:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/03/2018, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/03/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

05/03/2018, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/02/2018, 01:12

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

28/02/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/02/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/02/2018, 01:11

Audiência (Audiencia Designada)

05/02/2018, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2017, 01:55

Audiência (Audiencia Realizada)

25/10/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

23/10/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

23/10/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/10/2017, 01:42

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/10/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/10/2017, 01:41

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/10/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/09/2017, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2017, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/05/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/05/2017, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/04/2017, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 01:41

Audiência (Audiencia Redesignada)

08/11/2016, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2016, 01:13

Audiência (Audiencia Realizada)

08/11/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/11/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:21

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

03/11/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2016, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/10/2016, 01:58

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/10/2016, 01:30

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

11/10/2016, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/02/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2016, 02:04

Audiência (Audiencia Designada)

07/01/2016, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 01:33

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/12/2015, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

28/10/2015, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/11/2014, 02:44

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

05/11/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2014, 02:43

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

28/08/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2014, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/08/2014, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/08/2014, 01:50

Redistribuição (Redistribuicao)

15/08/2014, 01:23

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

14/08/2014, 02:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/08/2014, 01:56

Despacho

•23/05/2022, 13:16

Sentença

•16/11/2023, 15:32