Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001341-11.2023.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 8.484,00

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR

Partes do Processo

TARAWEKE KARAJA

CPF

Autor

KABIMARU KARAJA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

GILMAR MORAES DE ALMEIDA FILHO

OAB/GO 49307·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

TARAWEKE KARAJA

CPF

Autor

KABIMARU KARAJA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/10/2025, 08:43

Decorrido prazo de KABIMARU KARAJA em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:24

Decorrido prazo de TARAWEKE KARAJA em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:24

Publicado Sentença em 05/08/2025.

05/08/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 16:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2025, 17:12

Recebidos os autos

01/08/2025, 17:12

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 16:59

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 13:33

Todas as movimentações(140)

Juntada de Certidão

15/10/2025, 08:43

Decorrido prazo de KABIMARU KARAJA em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:24

Decorrido prazo de TARAWEKE KARAJA em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:24

Publicado Sentença em 05/08/2025.

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 16:59

Sentença

•01/08/2025, 16:59

05/08/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 16:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2025, 17:12

Recebidos os autos

01/08/2025, 17:12

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 16:59

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 13:33

Juntada de Alvará

17/07/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 12:40

Juntada de Alvará

03/07/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 15:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/06/2025, 02:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/06/2025, 01:57

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/06/2025, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 04:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/04/2025, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 17:25

Publicado Despacho em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 12:48

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 12:22

Juntada de Alvará

17/03/2025, 18:08

Processo Desarquivado

17/03/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 17:07

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

27/02/2025, 05:38

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 05:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/02/2025, 01:38

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 16:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 19:27

Decorrido prazo de TARAWEKE KARAJA em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de KABIMARU KARAJA em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de KABIMARU KARAJA em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de TARAWEKE KARAJA em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 17:10

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:36

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 17:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/08/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:33

Conclusos para decisão

05/08/2024, 15:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/08/2024, 12:43

Processo Reativado

05/08/2024, 12:42

Juntada de Certidão

05/08/2024, 12:42

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

01/08/2024, 05:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2024, 13:19

Recebidos os autos

31/07/2024, 13:18

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 12:21

Publicado Sentença em 30/07/2024.

31/07/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

31/07/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 15:42

Juntada de Ofício

29/07/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 12:01

Homologada a Transação

26/07/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 12:01

Conclusos para decisão

19/07/2024, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 19:07

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 09:01

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 18:55

Decorrido prazo de GILMAR MORAES DE ALMEIDA FILHO em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 16:43

Decorrido prazo de GILMAR MORAES DE ALMEIDA FILHO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 17:06

Juntada de Ofício

18/01/2024, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 13:08

Juntada de Relatório psicossocial

17/01/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 16:43

Decorrido prazo de KABIMARU KARAJA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:15

Decorrido prazo de TARAWEKE KARAJA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:15

Decorrido prazo de TARAWEKE KARAJA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de KABIMARU KARAJA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:27

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 04:07

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 16:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/10/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 16:44

Conclusos para decisão

05/10/2023, 17:01

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/09/2023, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 06:05

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 19:42

Decorrido prazo de TARAWEKE KARAJA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:53

Decorrido prazo de KABIMARU KARAJA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:53

Decorrido prazo de KABIMARU KARAJA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 06:19

Decorrido prazo de TARAWEKE KARAJA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 06:19

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1001341-11.2023.8.11.0049 AUTOR: K. K. AUTOR(A): TARAWEKE KARAJA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de ação assistencial para concessão de BPC/LOAS. Consta dos autos o comprovante de indeferimento do benefício em sede administrativa (STF, RE 631240). A esse propósito, ante a existência dos requisitos formais e materiais (arts. 319 e 320 do CPC), nos termos do art. 109, § 3°, da CF e art. 318 e seguintes do CPC, RECEBO a inicial pelo rito do procedimento comum. Considerando a alegação de insuficiência de recursos, diante dos elementos juntados nos autos, nos termos dos artigos 98 e seguintes do CPC, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Diante da ausência de efetividade em matéria previdenciária, deixo de designar audiência de conciliação. Sendo assim, CITE-SE a autarquia requerida, mediante remessa dos autos, para, querendo, apresentar resposta, dentro do prazo legal (art. 335, CPC). Com a resposta, intime-se a parte autora para apresentar impugnação à contestação, independentemente de nova conclusão (art. 350, CPC). Após, conclusos para saneamento. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Thalles Nóbrega Miranda Rezende de Britto Juiz de Direito em substituição legal

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2023, 17:33

Conclusos para decisão

24/07/2023, 17:31

Juntada de Certidão

24/07/2023, 17:31

Juntada de Certidão

24/07/2023, 17:31

Juntada de Certidão

24/07/2023, 17:30

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

20/07/2023, 14:36

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2023, 14:36

Distribuído por sorteio

20/07/2023, 14:36

Alterado o assunto processual

20/07/2023, 14:31

Despacho

•24/03/2025, 12:48

Despacho

•24/03/2025, 12:48

Decisão

•05/08/2024, 16:33

Decisão

•05/08/2024, 16:33

Cumprimento de sentença

•01/08/2024, 05:43

Sentença

•26/07/2024, 12:01

Sentença

•26/07/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 14:02

Decisão

•06/10/2023, 16:44

Decisão

•26/07/2023, 17:33