Execução Fiscal 1016311-79.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2019

Valor da Causa

R$ 5.063,31

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MICHELY PATRICK FARINA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/12/2023, 17:01

Juntada de Certidão

18/12/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 14:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:03

Decorrido prazo de MICHELY PATRICK FARINA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:23

Decorrido prazo de MICHELY PATRICK FARINA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:23

Decorrido prazo de MICHELY PATRICK FARINA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:17

Decorrido prazo de MICHELY PATRICK FARINA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:42

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 17:04

Juntada de entregue (ecarta)

14/09/2023, 06:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2023, 11:58

Decorrido prazo de MICHELY PATRICK FARINA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 12:49

Recebidos os autos

01/08/2023, 12:49

Todas as movimentações(55)

Juntada de Certidão

18/12/2023, 17:01

Juntada de Certidão

18/12/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 14:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:03

Decorrido prazo de MICHELY PATRICK FARINA em 21/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•26/07/2023, 17:56

Decisão

•16/05/2023, 19:14

23/09/2023, 01:23

Decorrido prazo de MICHELY PATRICK FARINA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:23

Decorrido prazo de MICHELY PATRICK FARINA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:17

Decorrido prazo de MICHELY PATRICK FARINA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:42

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 17:04

Juntada de entregue (ecarta)

14/09/2023, 06:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2023, 11:58

Decorrido prazo de MICHELY PATRICK FARINA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 12:49

Recebidos os autos

01/08/2023, 12:49

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 09:28

Transitado em Julgado em 31/07/2023

31/07/2023, 08:16

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 03:34

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: MICHELY PATRICK FARINA 1016311-79.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 16:14

Conclusos para decisão

20/07/2023, 14:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2023, 19:14

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 19:14

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

06/05/2023, 09:03

Juntada de recibo (sisbajud)

02/05/2023, 18:07

Conclusos para decisão

02/05/2023, 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2023, 18:16

Conclusos para decisão

13/04/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 14:58

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 14:57

Decorrido prazo de MICHELY PATRICK FARINA em 07/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 15:14

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 07/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 15:14

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 07/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 10:57

Publicado Decisão em 17/05/2019.

17/05/2019, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2019, 15:32

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 08:33

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 08:33

Distribuído por sorteio

17/04/2019, 17:43

Conclusos para decisão

17/04/2019, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2019, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2019, 17:37

Juntada de Petição de petição inicial

17/04/2019, 17:37

Decisão

•18/04/2023, 18:16

Decisão

•15/05/2019, 08:33