Execução Fiscal 1009824-98.2016.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1009824-98.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 19:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 14:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:23

Decorrido prazo de JANIO RIBEIRO TAQUES em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 16:32

Juntada de Certidão

03/08/2023, 14:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 12:49

Recebidos os autos

01/08/2023, 12:49

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 09:28

Transitado em Julgado em 31/07/2023

31/07/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 11:23

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: JANIO RIBEIRO TAQUES 1009824-98.2016.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a informação, pelo exequente, de que as CDA’s objeto(s) dos autos foram canceladas, incide o que dispõe o art. 26 da Lei nº 6.830/80: Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Posto isso, diante do requerimento da parte exequente, HOMOLOGO o pedido de desistência e, consequentemente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 26 da LEF. Sem custas nem honorários. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará – se necessária – em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 17:57

Documentos

Sentença

•26/07/2023, 17:57

Despacho

•06/09/2022, 08:31

—

Partes do Processo(25)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 20/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JANIO RIBEIRO TAQUES em 21/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/07/2023

Ato ordinatório praticado

Publicado Sentença em 28/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(43)