Execução de Título Extrajudicial 1019496-96.2017.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1019496-96.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo n. 1019496-96.2017.8.11.0041 Decisão Interlocutória Vistos etc. I – Anoto que os presentes autos foram inseridos em lista de correição remota emitida pela Corregedoria do E. Tribunal de Justiça, com fundamento na a Instrução Normativa n. 1/2021-CGJ e da Portaria n. 37/2021-CGJ, que indicou o presente processo para análise, para que fosse finalizado com urgência, diante demora na tramitação, constando em lista de congestionamento. II – Devidamente citada o executado por edital, este permaneceu inerte, consoante certidão de ID 98286514, lhe sendo dado curador especial que apresentou embargos por negativa geral (ID 104568170). O exequente se manifestou junto ao ID 105969783 pleiteando pela improcedência da manifestação do curador com o prosseguimento da demanda. Quando a citação é “ficta” e a parte devedora revel, nomeia-se curador especial em seu benefício. E depreende-se que, nesses casos, não haverá o chamado “efeito principal da revelia”, ou seja, não serão presumidos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 341, § único, c/c o art. 345, todos do CPC). Contudo, extrai-se dos autos o desinteresse do executado em saldar seu débito com o Banco exequente, uma vez que não há nos autos nenhuma peça de defesa nem oferecimento de bens à penhora. Intime-se o exequente pessoalmente (via Sistema), e seu patrono via imprensa, para dar andamento ao feito trazendo aos autos o cálculo atualizado do débito, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação e arquivamento dos autos. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. A/Cuiabá, 26 de julho de 2023. Alex Nunes de Figueiredo Juiz de Direito Em Substituição Legal da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

27/07/2023, 00:00

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Processo Desarquivado

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Devedor não encontrado

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 28/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

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