Procedimento Comum Cível 1008267-37.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2020

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Sétima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

LUCILENE AUGUSTA ALVES PEREIRA DAMAS

CPF

Autor

ANTONIO GILMAR DE AGUIAR

CPF

Autor

JOABE PEREIRA LEMES

CPF

Autor

NELSON MORES DOS SANTOS

CPF

Autor

ECON - AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WESLEY AMARAL DE ANDRADE

OAB/MT 240170·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

LUCILENE AUGUSTA ALVES PEREIRA DAMAS

CPF

Autor

ANTONIO GILMAR DE AGUIAR

CPF

Autor

JOABE PEREIRA LEMES

CPF

Autor

NELSON MORES DOS SANTOS

CPF

Autor

ECON - AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS EIRELI

CNPJ

Reu

MONETO INSTITUICAO DE PAGAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

ECON GLOBAL S/A

CNPJ

Reu

ALEXANDRE EDUARDO MOREIRA DIAS

CPF

Reu

ADRIANO ANDERSON ROSA

CPF

Reu

SAMIR GABRIEL DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de entregue (ecarta)

11/04/2026, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2026, 15:52

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 16:52

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 16:27

Juntada de Ofício

12/12/2025, 16:10

Decorrido prazo de ANTONIO GILMAR DE AGUIAR em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:05

Decorrido prazo de JOABE PEREIRA LEMES em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:05

Decorrido prazo de NELSON MORES DOS SANTOS em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:05

Decorrido prazo de LUCILENE AUGUSTA ALVES PEREIRA DAMAS em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 14:44

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 13:35

Todas as movimentações(249)

Juntada de entregue (ecarta)

11/04/2026, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2026, 15:52

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 16:52

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2025, 17:25

Documentos

Despacho

•26/02/2020, 17:19

Decisão

•27/03/2020, 18:09

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 16:27

Juntada de Ofício

12/12/2025, 16:10

Decorrido prazo de ANTONIO GILMAR DE AGUIAR em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:05

Decorrido prazo de JOABE PEREIRA LEMES em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:05

Decorrido prazo de NELSON MORES DOS SANTOS em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:05

Decorrido prazo de LUCILENE AUGUSTA ALVES PEREIRA DAMAS em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 14:44

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 13:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/10/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 13:35

Conclusos para decisão

10/10/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 15:59

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 05:01

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 19:13

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 10:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/09/2025, 09:54

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 13:54

Juntada de Petição de contestação

15/07/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 12:06

Decorrido prazo de MONETO INSTITUICAO DE PAGAMENTOS S.A. em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:44

Decorrido prazo de ECON - AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS EIRELI em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE EDUARDO MOREIRA DIAS em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:44

Publicado Citação em 15/04/2025.

15/04/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 03:29

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 13:32

Decorrido prazo de ANTONIO GILMAR DE AGUIAR em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:12

Publicado Decisão em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 16:12

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital SAMIR GABRIEL DA SILVA - CPF: 322.683.698-62 (REU), ADRIANO ANDERSON ROSA - CPF: 195.041.348-90 (REU), ECON - AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS EIRELI - CNPJ: 31.790.510/0001-33 (REU), MONETO INSTITUICAO DE PAGAMENTOS S.A. - CNPJ: 19.256.652/0001-10 (REU) e ALEXANDRE EDUARDO MOREIRA DIAS - CPF: 316.354.978-09 (REU)

12/03/2025, 16:12

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:40

Juntada de Certidão

28/01/2025, 14:48

Processo correicionado

28/01/2025, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 17:27

Processo em correição

23/01/2025, 08:40

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 12:17

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/11/2024, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:37

Decorrido prazo de NELSON MORES DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de ANTONIO GILMAR DE AGUIAR em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de LUCILENE AUGUSTA ALVES PEREIRA DAMAS em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de JOABE PEREIRA LEMES em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:09

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 17:30

Juntada de Petição de contestação

01/08/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/06/2024, 13:54

Juntada de Certidão

13/05/2024, 13:53

Processo correicionado

13/05/2024, 13:53

Processo em correição

07/05/2024, 18:53

Decorrido prazo de ADRIANO ANDERSON ROSA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:14

Decorrido prazo de SAMIR GABRIEL DA SILVA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:14

Decorrido prazo de ECON GLOBAL S/A em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:14

Publicado Citação em 22/01/2024.

22/01/2024, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

18/01/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 15:59

Decorrido prazo de ANTONIO GILMAR DE AGUIAR em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:13

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 05:34

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 17:30

Decorrido prazo de ECON - AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS EIRELI em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 12:22

Conclusos para despacho

06/02/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 14:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE EDUARDO MOREIRA DIAS em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:32

Decorrido prazo de JOABE PEREIRA LEMES em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:55

Decorrido prazo de ANTONIO GILMAR DE AGUIAR em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:55

Decorrido prazo de LUCILENE AUGUSTA ALVES PEREIRA DAMAS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:55

Decorrido prazo de NELSON MORES DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:55

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 08:08

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o presente processo procedendo a intimação da parte requerente para que se manifeste acerca da devolução da Carta de Citação e Intimação, conforme ID. 105905783, 105917485, 106173712, 106527160 e 107785953, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05(cinco) dias.

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o presente processo procedendo a intimação da parte requerente para que se manifeste acerca da devolução da Carta de Citação e Intimação, conforme ID. 105905783, 105917485, 106173712, 106527160 e 107785953, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05(cinco) dias.

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 18:59

Juntada de Carta

19/01/2023, 18:54

Juntada de entregue (ecarta)

08/01/2023, 04:12

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/12/2022, 05:55

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/12/2022, 00:50

Juntada de entregue (ecarta)

11/12/2022, 06:16

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/12/2022, 06:15

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/12/2022, 04:49

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 16:24

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

27/11/2022, 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2022, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2022, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2022, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2022, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2022, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2022, 08:21

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 07:47

Decorrido prazo de NELSON MORES DOS SANTOS em 20/10/2022 23:59.

11/11/2022, 11:13

Decorrido prazo de JOABE PEREIRA LEMES em 20/10/2022 23:59.

11/11/2022, 11:13

Decorrido prazo de ANTONIO GILMAR DE AGUIAR em 20/10/2022 23:59.

11/11/2022, 11:10

Decorrido prazo de LUCILENE AUGUSTA ALVES PEREIRA DAMAS em 20/10/2022 23:59.

11/11/2022, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 11:55

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 19:10

Conclusos para decisão

27/09/2022, 09:32

Decorrido prazo de LUCILENE AUGUSTA ALVES PEREIRA DAMAS em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 15:46

Decorrido prazo de JOABE PEREIRA LEMES em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 22:44

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 10:20

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 04:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 14:36

Juntada de correspondência devolvida

02/08/2021, 13:45

Conclusos para despacho

09/07/2021, 14:08

Recebimento do CEJUSC.

06/07/2021, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

06/07/2021, 09:15

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 09:14

Recebidos os autos.

05/07/2021, 16:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC

05/07/2021, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2021, 15:39

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 16:38

Decorrido prazo de JOABE PEREIRA LEMES em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 09:33

Publicado Intimação em 11/03/2021.

11/03/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:21

Decorrido prazo de NELSON MORES DOS SANTOS em 30/11/2020 23:59.

03/12/2020, 16:13

Decorrido prazo de JOABE PEREIRA LEMES em 30/11/2020 23:59.

03/12/2020, 16:13

Decorrido prazo de LUCILENE AUGUSTA ALVES PEREIRA DAMAS em 30/11/2020 23:59.

03/12/2020, 16:13

Decorrido prazo de ANTONIO GILMAR DE AGUIAR em 30/11/2020 23:59.

03/12/2020, 16:13

Publicado Intimação em 23/11/2020.

24/11/2020, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 02:34

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 13:59

Juntada de correspondência devolvida

18/11/2020, 13:54

Cancelada a movimentação processual

18/11/2020, 13:53

Juntada de Petição de correspondência devolvida

18/11/2020, 13:50

Recebimento do CEJUSC.

17/11/2020, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

17/11/2020, 11:46

Audiência do art. 334 CPC.

17/11/2020, 11:46

Juntada de correspondência devolvida

13/11/2020, 16:40

Juntada de Petição de correspondência devolvida

13/11/2020, 16:37

Recebidos os autos.

12/11/2020, 13:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC

12/11/2020, 13:40

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 17/11/2020 11:30 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

12/11/2020, 13:40

Decorrido prazo de LUCILENE AUGUSTA ALVES PEREIRA DAMAS em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 04:09

Decorrido prazo de NELSON MORES DOS SANTOS em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 04:09

Decorrido prazo de JOABE PEREIRA LEMES em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 01:49

Publicado Intimação em 15/07/2020.

15/07/2020, 01:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2020, 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2020, 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2020, 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 18:35

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 17:57

Decorrido prazo de ECON GLOBAL S/A em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:04

Decorrido prazo de MONETO INSTITUICAO DE PAGAMENTOS S.A. em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:04

Decorrido prazo de ADRIANO ANDERSON ROSA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE EDUARDO MOREIRA DIAS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:04

Decorrido prazo de JOABE PEREIRA LEMES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:04

Decorrido prazo de NELSON MORES DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:04

Decorrido prazo de ANTONIO GILMAR DE AGUIAR em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:04

Decorrido prazo de SAMIR GABRIEL DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:04

Decorrido prazo de ECON - AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS EIRELI em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:04

Decorrido prazo de LUCILENE AUGUSTA ALVES PEREIRA DAMAS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:04

Decorrido prazo de ECON GLOBAL S/A em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:06

Decorrido prazo de ADRIANO ANDERSON ROSA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:06

Decorrido prazo de NELSON MORES DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE EDUARDO MOREIRA DIAS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:06

Decorrido prazo de ECON - AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS EIRELI em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:06

Decorrido prazo de ANTONIO GILMAR DE AGUIAR em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:48

Decorrido prazo de LUCILENE AUGUSTA ALVES PEREIRA DAMAS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:48

Decorrido prazo de JOABE PEREIRA LEMES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:48

Decorrido prazo de MONETO INSTITUICAO DE PAGAMENTOS S.A. em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:48

Decorrido prazo de SAMIR GABRIEL DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:48

Decorrido prazo de WESLEY AMARAL DE ANDRADE em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 03:20

Decorrido prazo de ANTONIO GILMAR DE AGUIAR em 07/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:46

Decorrido prazo de JOABE PEREIRA LEMES em 07/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:08

Decorrido prazo de NELSON MORES DOS SANTOS em 07/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:08

Decorrido prazo de LUCILENE AUGUSTA ALVES PEREIRA DAMAS em 07/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:08

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 06:21

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 06:04

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2020

08/04/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2020

07/04/2020, 00:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2020, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2020, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2020, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2020, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 10:55

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2020, 16:03

Conclusos para decisão

01/04/2020, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2020

31/03/2020, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2020, 13:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/03/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 11:58

Publicado Despacho em 28/02/2020.

27/03/2020, 11:58

Conclusos para decisão

13/03/2020, 17:57

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 19:29

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2020, 17:19

Juntada de Petição de petição

24/02/2020, 16:53

Conclusos para decisão

24/02/2020, 16:36

Distribuído por sorteio

24/02/2020, 16:36

Decisão

•03/04/2020, 16:03

Despacho

•29/04/2022, 14:36

Despacho

•11/10/2022, 19:10

Decisão

•16/11/2023, 17:11

Decisão

•12/03/2025, 16:12

Decisão

•12/03/2025, 16:12

Decisão

•23/10/2025, 13:35

Decisão

•23/10/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:27